By Redacao
Mandatos constitucionais referem-se aos limites de tempo ou número de períodos que um indivíduo pode ocupar determinado cargo político, como presidente, primeiros-ministros ou outros cargos governamentais. Esses limites são estabelecidos nas constituições dos países para garantir a alternância no poder, promover a democracia e evitar a concentração excessiva de poder em mãos de um único líder. Geralmente, os mandatos constitucionais especificam a duração do mandato e quantas vezes uma pessoa pode ser eleita para o cargo. Por exemplo, em muitos países, os presidentes podem servir dois mandatos consecutivos, após os quais devem deixar o cargo ou buscar uma emenda constitucional para permitir um terceiro mandato.
A busca por terceiros mandatos presidenciais em regimes autoritários é uma tendência preocupante em algumas partes da África. Em muitos casos, líderes autoritários buscam alterar as constituições de seus países para estender seus mandatos, desafiando os limites estabelecidos pelos princípios democráticos e pela alternância no poder. Essas ações podem minar a democracia, enfraquecer as instituições políticas e perpetuar regimes autoritários. Além disso, o desejo de permanecer no poder por um período prolongado pode levar a tensões políticas, instabilidade e conflitos dentro do país. É importante que haja um respeito pelos princípios democráticos, incluindo a limitação de mandatos, para garantir a governança responsável e a participação cívica significativa.
Vários líderes africanos tentaram ou conseguiram alterar as constituições de seus países para buscar um terceiro mandato presidencial. Alguns exemplos notáveis incluem:
1. Paul Kagame – Ruanda: Em 2015, a Assembleia Nacional de Ruanda aprovou uma emenda constitucional que permitia a Kagame concorrer a um terceiro mandato, além de estender seu mandato presidencial de cinco para sete anos. Ele foi posteriormente reeleito em 2017.
2. Pierre Nkurunziza – Burundi: Em 2015, Nkurunziza buscou um terceiro mandato presidencial, desencadeando uma crise política e violência no país. Apesar das críticas e protestos, ele foi reeleito para um terceiro mandato em uma eleição controversa.
3. Denis Sassou Nguesso – República do Congo: Em 2015, Nguesso alterou a constituição do país para remover os limites de mandato presidencial, permitindo-lhe concorrer a um terceiro mandato. Ele foi reeleito em 2016 em uma eleição amplamente contestada.
4. Alpha Condé – Guiné: Em 2020, Condé buscou um terceiro mandato presidencial, após a aprovação de uma nova constituição que permitia a ele concorrer novamente. Sua reeleição foi seguida por protestos e controvérsias sobre a legitimidade do processo eleitoral.
Contudo, alguns líderes africanos foram derrubados ou enfrentaram sérias consequências quando tentaram alterar a constituição para estender seus mandatos presidenciais. Alguns exemplos notáveis incluem:
1. Blaise Compaoré – Burkina Faso: Em 2014, Compaoré tentou alterar a constituição para permitir um terceiro mandato presidencial. Isso desencadeou protestos em massa e tumultos em todo o país, resultando em sua renúncia após 27 anos no poder.
2. Abdelaziz Bouteflika – Argélia: Em 2019, Bouteflika buscou um quinto mandato presidencial, apesar de sua saúde debilitada e da oposição popular. Isso desencadeou protestos em todo o país e, finalmente, levou ao seu afastamento do cargo em abril de 2019.
3. Yahya Jammeh – Gâmbia: Em 2016, Jammeh perdeu a eleição presidencial depois de 22 anos no poder e inicialmente se recusou a aceitar os resultados. Ele havia tentado alterar a constituição em 2001 para estender seu mandato, mas desistiu após uma forte reação da comunidade internacional.
No actual contexto politico em África, Alassane Watara, Filipe Nyiuse e João Lourenço tem sido os mais citados com esta pretensão. Bem recentemente, Macky Sall que substituiu Abdoulaye Wade quando este tentou alterar a Constituição em 2011, tentou também alterar a Constituição para um terceiro mandato, mas a bala saiu-lhe pela culatra e foi substituído pelo seu adversário Bassiuro Diomaye Faye.
Ao tomar posse em 2017 e em 2022, João Lourenço jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição e é a mesma Constituição da República de Angola que diz que cada Presidente deve ter apenas dois mandatos consecutivos de cinco renováveis para mais cinco que totaliza 10. De 2017 à 2027 João Lourenço completará 10 anos como Presidente, tempo suficiente para não concorrer mais à luz da Constituição. No entanto, a ilusão poderá lhe custar caro precisamente pelo facto de ser o Presidente mais impopular de Angola e o mais detestado.
Por Hitler Samussuku