By Redacao
A Sala de Comércio e Propriedade Intelectual do Tribunal da Comarca de Luanda recebeu na última terça-feira, a primeira audiência do caso movido pela Associação Única de Direitos de Autor e Conexos (AUDAC) contra a produtora Nova Energia, relacionado ao incumprimento do pagamento dos direitos de autor e conexos.
O litígio foi considerado pelas partes e artistas como sendo uma chamada de atenção à sociedade aos problemas dos direitos de autor e conexos. A audiência decorreu à porta fechada com as duas partes representadas ao mais alto nível, pela Nova Energia esteve Yuri Simão e Lucioval Gama pela AUDAC.
Depois de quatro horas de depoimentos e testemunhos, os advogados das duas partes decidiram fazer contactos extra-judiciais e prometeram voltar dentro de sete dias para uma nova audiência com a juíza da Sala de Comércio e Propriedade Intelectual.
“A negociação com a produtora NE acontece durante dois anos e já vem desde a Sociedade Angolana de Direitos de Autor (SADIA), e por força da Lei a AUDAC retomou o processo”, referiu.
O responsável confirmou que as duas organizações vão procurar chegar a um acordo, para posteriormente remeter ao Tribunal. “O Tribunal deu um prazo de sete dias para a NE pagar à AUDAC a utilização das obras nos eventos que organiza”, disse.
Lucioval Gama argumentou que a organização tem as tecnologias e recursos humanos para efectuar o monitoramento das obras que são utilizadas em rádios, televisão, concertos musicais e restaurantes, tendo revelado que existem mais oito casos na Sala do Tribunal que envolvem produtoras e rádios que não respeitam os titulares dos direitos de autor. “Já abrimos processos contra algumas e esperamos o pronunciamento do Tribunal”, informou.
O director-geral explicou, igualmente, que a audiência serve como uma chamada de atenção para todos os intervenientes do Sistema Nacional de Direitos de Autor e Conexos, com realce para os organizadores de eventos e os titulares que se devem filiar nas associações e declararem as obras para sua própria protecção jurídica.
Ao justificar o posicionamento da produtora, Yuri Simão declarou que a Nova Energia sempre teve um ponto de vista bastante claro sobre os direitos de autor e nunca negou o pagamento desses direitos aos donos das obras. Também defende que é necessário saber a quem pagamos e quem são os beneficiários desses direitos, se o dono da obra ou alguém que se faz passar por representante legal e pode na verdade não ter qualquer mandato.
“Durante muito tempo, os músicos reclamavam dos seus direitos, com esta audiência partimos de um princípio importante para que todos percebam para onde vão os fundos e como são encaminhados. É necessário que os músicos sejam pagos pelas suas actuações e os direitos que têm, de modo que possam receber os valores que as agências cobram em nome dos mesmos”, disse Yuri Simão.
Há onze anos que realiza o Show do Mês, referiu, a produtora não tem nenhuma dívida e a única pendência que tem é em relação aos direitos, “mas sempre declaramos à AUDAC que pagaríamos, mas nunca fomos esclarecidos a quem pagar, mas nos apercebemos que os músicos não recebem os valores e não sabem a quem cobrar”.
Yuri Simão salientou que a audiência serviu para esclarecer e colmatar algumas dúvidas, pois os artistas devem exigir cada vez mais os direitos que têm, principalmente para quem os representa.
Uma chamada de atenção
No fim da audiência, a cantora Gersy Pegado disse que o litígio entre a AUDAC e a NE é uma chamada de atenção e acredita ser um sistema que precisa de ser melhor organizado. “Estamos num ambiente em que a cobertura dos direitos de autor e conexos ainda é pouco clara. Há a necessidade de haver confiança entre os intervenientes para um melhor funcionamento do sistema”.
Gersy Pegado explicou que é necessário que se olhe para a propriedade intelectual com muito cuidado e que todas as partes envolvidas percebam como é o funcionamento dos direitos de autor.
Já o músico Lito Graça frisou que no país existe uma representante que recolhe os direitos autorais e conexos das suas obras, mas não recebeu nenhum valor de quem o representa.
O músico apelou à revisão da Lei dos Direitos de Autor e Conexos em Angola, porque existem três entidades reguladoras, mas o principal beneficiário não recebe nenhum valor. In JA