UNITA no Namibe pede intervenção da PGR para devolver viaturas apreendidas – As viaturas estão a deteriorar-se nas instalações do SIC

Avatar By Redacao Mai 31, 2024
UNITA no Namibe pede intervenção da PGR para devolver viaturas apreendidas

Os deputados do Grupo Parlamentar da UNITA no Namibe solicitaram a intervenção do Procurador da República Titular da Província para resolver a questão das viaturas com volante à direita apreendidas há meses pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC) e pela Administração Geral Tributária (AGT), apesar dos proprietários terem comprovado a aquisição legal dos veículos por meio de documentação.

A acção dos deputados surge na sequência das reclamações dos proprietários das viaturas, que se consideram injustiçados pelas autoridades locais. Entre os parlamentares que receberam as queixas estão Américo Wongo Samoma e Sampaio Mucanda. Além das queixas dos cidadãos, os deputados também foram informados pelas denúncias de ativistas cívicos, como Edson Kamalanga. Em resposta, enviaram uma carta à Procuradoria-Geral da República (PGR) na manhã de hoje, 31 de maio.

É importante salientar que alguns dos proprietários das viaturas apreendidas são pacientes com insuficiência renal, que necessitam viajar semanalmente para a cidade vizinha de Lubango para tratamentos de hemodiálise, devido à falta de um centro especializado no Namibe. A situação tem obrigado estes pacientes a gastar consideráveis quantias em viagens de autocarro privado para receber assistência médica.

As viaturas apreendidas estão a deteriorar-se nas instalações do SIC, expostas ao sol, poeira, chuva, cacimbo e salitre. Apesar da apresentação de documentos que comprovam a titularidade legal, os processos não avançam para julgamento e os veículos não são devolvidos aos seus proprietários, agravando ainda mais a situação.