By Redacao
O plenário do Tribunal Supremo não observou os princípios da legalidade, julgamento justo e do contraditório no caso “USD 500 milhões” transferidos ilegalmente do Banco Nacional de Angola para o estrangeiro.
O Tribunal declarou inconstitucional o acórdão que condenou o antigo presidente do Fundo Soberano de Angola e o ex-governador do BNA, em segunda instância, numa pena de 5 a 8 anos de prisão maior, pelos crimes de peculato, burla por defraudação e tráfico de influência.
“O Tribunal Constitucional ordena que os autos baixem a segunda instância (no caso o plenário do Tribunal Supremo) para nova apreciação e para que sejam corrigidas todas as questões consideradas inconstitucionais”, lê-se no documento citado pela RNA.
De recordar, que em 2022, a defesa dos arguidos Zenu dos Santos, Valter Felipe, Jorge Gaudens e António José Samalia, interpôs recurso extraordinário de inconstitucionalidade contra a decisão que os condenou, em 2020, igualmente a pagar uma multa e indemnização ao Estado avaliada em mais de oito milhões e quinhentos mil dólares.
Numa carta, o pai de Zenu e antigo presidente de Angola, afirmou ter orientado o antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, relativamente à transferência, garantindo que tudo foi feito no interesse público, mas o Ministério Público levantou dúvidas sobre a autenticidade da carta que José Eduardo dos Santos remeteu ao Tribunal Supremo de Angola. CK