Terrorismo de Estado em Angola: A impunidade dos agentes do SIC

Avatar By Redacao Jun 20, 2024
Activista Hitler Samussuku responsabiliza João Lourenço pelos atos de intolerância no Cuando Cubango

No município de Cazenga, um agente do Serviço de Investigação Criminal (SIC) está sendo acusado de assassinar três membros da mesma família. A denúncia, inicialmente feita pela Plataforma Cazenga em Acção, uma associação cívica local, foi ampliada pelo deputado Alcino Kuvalela na Assembleia Nacional, gerando um clamor público sobre as práticas violentas e impunes dos agentes do SIC.

Infelizmente, este não é um caso isolado. O histórico do SIC é marcado por repetidos episódios de desrespeito às leis de Angola e execuções extrajudiciais. A entidade, que deveria garantir a segurança e a justiça, tem se especializado em actos de violência e opressão, agindo muitas vezes como um braço armado do MPLA. A impunidade dos agentes do SIC não só perpetua esses crimes, mas também os encoraja, criando um ciclo vicioso de violência e medo.

O silêncio do Presidente João Lourenço diante das atrocidades cometidas pelo SIC é ensurdecedor. Em vez de tomar medidas firmes contra esses abusos, o governo parece tolerar, ou até mesmo apoiar, essas acções, consolidando um ambiente de terror e repressão. Além dos assassinatos, os agentes do SIC são frequentemente acusados de assaltos à mão armada e tráfico de drogas, reforçando a percepção de que a corrupção e o abuso de poder estão profundamente enraizados nas instituições de segurança do país.

A situação actual nos leva a uma conclusão inquietante: a impunidade dos agentes do SIC é uma escolha deliberada do regime do MPLA, servindo como uma forma de terrorismo de Estado. Ao permitir que esses crimes continuem sem punição, o governo envia uma mensagem clara de que a violência estatal é uma ferramenta legítima para manter o controle e suprimir qualquer oposição.

A denúncia corajosa da PLACA e a amplificação da voz pelo deputado Alcino Kuvalela são passos importantes para expor e confrontar esses abusos. No entanto, a mudança real exige uma acção colectiva e sustentada. É fundamental que a sociedade civil angolana se una para exigir responsabilidade e justiça. Organizações de direitos humanos, tanto locais quanto internacionais, precisamos intensificar a pressão sobre o governo angolano para que tome medidas concretas contra a violência e a corrupção dentro do SIC.

A luta contra a impunidade e o autoritarismo em Angola é árdua e perigosa, mas não é impossível. O primeiro passo é romper o silêncio e a complacência que permitem que esses crimes continuem. É necessário um movimento amplo e inclusivo, que envolva cidadãos de todas as esferas da vida, para construir uma Angola onde o Estado sirva ao povo, e não o oprima.

Em última análise, a questão vai além dos atos individuais de violência. Trata-se de redefinir o papel do Estado e de suas instituições, garantindo que estejam verdadeiramente a serviço da justiça e da segurança de todos os cidadãos. Somente com um compromisso firme com a transparência, a responsabilidade e os direitos humanos, Angola poderá superar esse período sombrio e construir um futuro mais justo e pacífico.

Por Hitler Samussuku