Quando até beber água potável depende do MPLA – Luís Moniz

Avatar By Redacao Jun 8, 2024

O secretário-geral do MPLA, Paulo Pombolo, anunciou recentemente em Ndalatando que irá advogar junto ao Secretariado do Bureau Político (BP) para a conclusão da urbanização da cidade, em construção desde 2018.

Este projecto, inicialmente previsto para ser finalizado em 18 meses, tem enfrentado numerosos atrasos devido a questões financeiras. Agora, a primeira fase está projectada para ser concluída em Outubro deste ano.

Além disso, Pombolo comprometeu-se a influenciar o reforço do abastecimento de água e a melhoria das vias que conectam Ndalatando ao interior.

Esta situação destaca uma questão fundamental e preocupante: a excessiva dependência da população de Ndalatando – e de Angola em geral – do MPLA para atender necessidades básicas, como o acesso à água potável. Esta dependência é um reflexo da centralização do poder e dos recursos nas mãos de um partido que tem governado o país desde a independência, em 1975.

O projecto de urbanização de Ndalatando exemplifica as dificuldades crónicas que o MPLA enfrenta em cumprir as suas promessas. Originalmente planeado para durar apenas 18 meses, o projecto está longe de ser concluído cinco anos depois do seu início. Esta demora pode ser atribuída a problemas financeiros, mas também levanta questões sobre a eficiência e transparência da gestão do partido.

A constante necessidade de intervenção de altos quadros do partido para garantir a execução de projectos essenciais revela uma administração pública debilitada e incapaz de funcionar de maneira autónoma e eficaz.

A promessa de Paulo Pombolo de “fazer influência” para resolver os problemas de abastecimento de água e infraestrutura rodoviária é sintomática do monopólio de poder do MPLA.

Numa democracia funcional, a provisão de serviços básicos como água potável deveria ser uma responsabilidade bem distribuída entre diversas instituições governamentais, sujeitas a mecanismos de controlo e transparência. No entanto, em Angola, o MPLA centraliza estas responsabilidades, transformando-as em instrumentos de controlo político e perpetuação da sua hegemonia.

A falta de alternativas

A ausência de uma oposição política robusta em Angola agrava esta situação. O MPLA, ao longo de décadas, conseguiu suprimir ou cooptar movimentos e partidos de oposição, tornando-se praticamente a única força política relevante no país. Isto cria um ciclo vicioso onde a ineficácia e a corrupção não encontram resistência efectiva, perpetuando a dependência da população nas boas graças de líderes do partido para a resolução de problemas quotidianos.

A dependência do MPLA para necessidades básicas tem consequências directas para a qualidade de vida da população. A falta de água potável, por exemplo, não é apenas um inconveniente; é uma questão de saúde pública.

A escassez de água potável pode levar a surtos de doenças, impactando gravemente a saúde e a produtividade da população. Quando o acesso a este recurso vital depende de promessas e influências políticas, a população fica à mercê dos interesses e da boa vontade de uma elite política, em vez de ser atendida por um sistema de governação eficiente e justo.

Para que Angola possa avançar e garantir uma qualidade de vida digna para os seus cidadãos, é imperativo que ocorra uma descentralização do poder, através da realização das eleições autárquicas, e uma revitalização das instituições democráticas.

Isto inclui fortalecer a capacidade administrativa local, garantir a transparência e a prestação de contas em todos os níveis de governo e fomentar uma oposição política forte e activa. Somente assim será possível quebrar o ciclo de dependência do MPLA e assegurar que os serviços básicos e essenciais sejam fornecidos de maneira eficiente e equitativa.

A declaração de Paulo Pombolo é apenas uma realidade angolana: até a necessidade mais básica, como o acesso à água potável, está imbricada na teia de poder e influência do MPLA.

Para que Angola possa verdadeiramente prosperar, é necessário um esforço conjunto de reforma política, descentralização do poder e fortalecimento das instituições democráticas. Só então a população poderá deixar de depender de promessas políticas e passar a contar com um sistema de governação que atenda de forma eficaz e justa às suas simples necessidades.