By Redacao
Durante a última sessão da Assembleia Nacional, o Grupo Parlamentar da Oposição (GPU) fez ouvir sua voz contrária à proposta de lei da Descentralização Político-Administrativa (DPA). Em uma declaração de voto contundente, o GPU destacou a falta de prioridade, urgência e relevância da proposta para o desenvolvimento nacional.
O GPU argumentou que, segundo a Constituição da República de Angola (CRA), a prioridade deveria ser dada à descentralização político-administrativa do país, através da institucionalização das autarquias locais nos 164 municípios. Esta medida é vista como fundamental para eliminar disparidades regionais e fortalecer a prestação de serviços públicos, promovendo a representatividade e inclusão das comunidades.
Além disso, o GPU enfatizou a necessidade de priorizar a conclusão do pacote legislativo autárquico, devolvendo o poder ao povo soberano e rejeitando qualquer manipulação política para restringir os direitos constitucionais dos cidadãos angolanos.
A oposição também ressaltou a importância de investimentos em áreas-chave, como educação, saúde, infraestrutura e combate à pobreza, em detrimento da alocação de recursos para a proposta de lei da DPA.
Em suma, o GPU reiterou seu compromisso com os interesses do povo angolano, defendendo a efetivação da descentralização administrativa como meio essencial para promover a democracia e o desenvolvimento inclusivo no país.