UNITA apresenta ao tribunal processo contestatório da sessão extraordinária da Assembleia Nacional

Avatar By Redacao Dez 23, 2023
O Grupo Parlamentar da UNITAO Grupo Parlamentar da UNITAO Grupo Parlamentar da UNITA

O Grupo Parlamentar da UNITA anunciou, em comunicado emitido em 23 de Dezembro de 2023, ter submetido ao Tribunal Constitucional um processo relacionado à Sessão Plenária Extraordinária da Assembleia Nacional, realizada em 14 de Outubro de 2023. Este movimento ocorre em decorrência do recente Processo de Acusação e Destituição do Presidente da República, subscrito por 90 Deputados à Assembleia Nacional.

Segundo a nota de imprensa, a tramitação do Processo de Acusação e Destituição na Assembleia Nacional foi marcada por “várias irregularidades, ilegalidades e nulidades”, levando o Grupo Parlamentar da UNITA a apresentar sua contestação ao Tribunal Constitucional em relação à Sessão Plenária Extraordinária em questão.

O documento encaminhado ao Tribunal Constitucional objectiva impugnar a referida sessão, fundamentando-se na alegação de que diversos vícios foram cometidos pela Presidente da Assembleia Nacional. O partido alega violações específicas, mencionando a alínea f) do n.º 2 do artigo 166.º da Constituição da República de Angola, alínea a) do n.º 1 do artigo 53.º, alínea p) do artigo 44.º, bem como os artigos 80.º, 81.º, 206.º, 207.º, 213.º e 284.º, todos do Regimento da Assembleia Nacional.

O Grupo Parlamentar da UNITA expressa sua expectativa de que o Tribunal Constitucional julgue procedente a acção, resultando na declaração de nulidade da Sessão Plenária Extraordinária de 14 de Outubro de 2023, sem quaisquer efeitos.

Este desenvolvimento acrescenta complexidade à actual conjuntura política em Angola, levantando questões sobre a legalidade e transparência dos procedimentos parlamentares. O Tribunal Constitucional será responsável por examinar minuciosamente as alegações apresentadas pela UNITA, enquanto a sociedade aguarda com interesse o desdobramento desse processo, que pode ter implicações significativas para o panorama político do país.