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De acordo com o Diário da República Iª Série n.º 235, de 12 de Dezembro de 2023, o Despacho Presidencial n.º 289/23, autorizou a despesa e formalizou a abertura de um Procedimento de Contratação Simplificada pelo Critério Material.
Este procedimento, segundo o documento, destina-se à celebração de contratos para a construção de redes de distribuição de água, ligações domiciliares e chafarizes nas áreas de Cacuaco, Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto, Km 30 – Viana, Bom Jesus, PIV e Sequele, assim como a construção do novo Centro de Distribuição do Sequele.
O pacote 1 – Quilonga Grande, abrange a Rede de Distribuição de Água de Luanda e compreende instalações de apoio e os lotes Q11, Q12, Q14, Q15, Q17, Q18 e Q20, a serem contratados com um consórcio formado pelas empresas Casais, S.A., e OPAIA Europa.
No Despacho, incluem-se também contratos para a coordenação técnica e gestão da obra de construção com um consórcio formado pelas empresas DAR ANGOLA – Consultoria, Limitada, e Dar Al-Handasah Consultants (Shair and Partners) B.S.C. Closed, e para a fiscalização da obra com um consórcio formado pelas empresas REPA – Gestão e Engenharia, Limitada, MBAN – Tecnologias e Prestação de Serviços, Limitada, e AMBIGEST – Gestão, Engenharia e Ambiente, S.A.
O documento adianta que a competência foi delegada ao ministro da Energia e Águas, com a faculdade de subdelegar, para a realização dos actos decisórios e de aprovação tutelar, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento, incluindo a celebração e a assinatura dos contratos.
No Diário da República Iª Série n.º 92, de 17 de Maio de 2024, o Despacho Presidencial n.º 111/24 do Presidente da República, autorizou a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, por razões de financiamento externo, para a celebração do Contrato de Fornecimento de 600 Autocarros no âmbito da implementação do Programa de Expansão dos Transportes Públicos, a ser celebrado entre o Ministério dos Transportes e o Consórcio Opaia Europa, Limitada e IDC International Trading DMCC, e delega competência ao Ministro dos Transportes, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do Procedimento, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido Procedimento, bem como para a celebração e assinatura do correspondente Contrato.
Agostinho Kapaia – empresário ligado ao regime no poder
O empresário Agostinho Kapaia, associado ao MPLA, o partido governante em Angola, foi recentemente implicado num escândalo relacionado com a aquisição de autocarros financiada com fundos públicos, num valor de 323,5 milhões de euros.
Críticos suspeitam que o Estado pagou um valor excessivo. Esta teria sido a segunda adjudicação directa feita pelo Presidente de Angola, João Lourenço, ao grupo de Agostinho Kapaia, do grupo OPAIA, em menos de um ano. Mas quem é este empresário e que grupo é este?
O grupo OPAIA possui um pequeno império em Angola. Conforme descrito no seu site, apresenta-se como líder de mercado, com mais de duas décadas de experiência, especializado em projectos de infraestrutura para entidades públicas e privadas.
Desde a sua criação em Agosto de 2002, a OPAIA tem sido um parceiro estratégico do governo angolano em diversos projectos socioeconómicos, abrangendo educação, saúde, energia, águas e construção civil.
O grupo possui 90% das acções da futura fábrica de fertilizantes do país, actualmente em construção na cidade do Soyo, em colaboração com a Sociedade Nacional de Combustível de Angola (SONANGOL).
Na província do Huambo, terra natal de Agostinho Kapaia, presidente do grupo, a OPAIA é proprietária do hotel Ekuikui, o maior estabelecimento hoteleiro da cidade, classificado com quatro estrelas.
O activista cívico José Domingos refere-se a Agostinho Kapaia como uma figura proeminente na cidade. “Ele é um empresário de destaque, com empresas financeiramente estáveis. No entanto, é conhecido por ser acessível e manter boas relações com todos”.
Contudo, Kapaia, que também faz parte do Comité Central do MPLA, viu o seu nome associado ao recente escândalo em Angola, envolvendo a compra de autocarros com verbas estatais, segundo os cálculos feitos pelo activista angolano Rafael Marques. In O Decreto