O advogado Dário da Cruz contestou a decisão do Tribunal da Relação de Luanda que determinou a suspensão de actos do processo eleitoral da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), considerando que o tribunal interpretou incorrectamente os prazos estatutários e levantando suspeitas sobre uma alegada «agenda oculta» por detrás da decisão judicial.
Numa análise ao acórdão, Dário da Cruz defendeu que o Tribunal errou ao considerar o dia 31 de Outubro de 2026 como prazo definitivo para a apresentação das candidaturas, sem atender às regras gerais de contagem dos prazos.
Segundo o advogado, embora o artigo 10.º, n.º 1, dos Estatutos da OAA estabeleça o dia 31 de Outubro como data-limite, o artigo 14.º, n.º 2, do Regulamento Eleitoral prevê a transferência do termo do prazo para o primeiro dia útil seguinte, quando coincida com um sábado, domingo ou feriado.
Dário da Cruz argumentou que o calendário eleitoral, que estabeleceu o período de 27 de Outubro a 5 de Novembro de 2026 para a apresentação das candidaturas, não violou os Estatutos da Ordem, defendendo igualmente que a candidatura apresentada a 3 de Novembro foi entregue dentro do prazo legal.
Na sua interpretação, os Estatutos e o Regulamento Eleitoral devem ser analisados em conjunto, não existindo fundamento para considerar as respectivas disposições incompatíveis.
O advogado contestou igualmente a fundamentação do Tribunal quanto ao periculum in mora, requisito jurídico relacionado com o risco de prejuízo decorrente da demora de uma decisão definitiva.
Dário da Cruz considerou que os requerentes da providência cautelar não demonstraram ter sofrido exclusão do processo eleitoral nem prejuízo irreparável resultante da admissão de outra candidatura.
Na sua perspectiva, a participação de mais uma lista aumenta a concorrência e reforça a democracia interna da instituição, não constituindo, por si só, fundamento para suspender o processo eleitoral.
Defendeu ainda que eventuais irregularidades na admissão de candidaturas poderiam ser apreciadas na acção principal, sem necessidade de interromper imediatamente os actos eleitorais.
Na mesma análise, Dário da Cruz manifestou preocupação com os efeitos da decisão judicial sobre o funcionamento do processo eleitoral da OAA.
O advogado considerou que a suspensão afecta a estabilidade do calendário, a participação dos advogados e a continuidade institucional da Ordem.
Recordou que a apreciação das candidaturas estava prevista para os dias 19 e 20 de Novembro, enquanto a campanha eleitoral deveria decorrer entre 20 de Novembro e 11 de Dezembro.
Segundo Dário da Cruz, os efeitos da providência cautelar poderão prejudicar mais de 10 mil advogados, número por si apresentado, ao comprometer a realização das eleições.
O advogado sustentou também que o Tribunal deveria ter ponderado a possibilidade de limitar a suspensão à candidatura contestada, em vez de abranger outros actos praticados pela Comissão Eleitoral.
Outro aspecto questionado por Dário da Cruz prende-se com a alegada ausência de audição prévia da OAA antes da decisão judicial.
O advogado considerou que a dispensa do contraditório, justificada pela urgência, não teve fundamento suficiente, argumentando que os requerentes conheciam o calendário eleitoral desde Junho de 2026.
Acrescentou que os candidatos apresentaram uma reclamação a 3 de Novembro e recorreram a 9 do mesmo mês, defendendo que o Tribunal poderia ter realizado uma audição sumária antes de decidir.
Dário da Cruz classificou ainda a suspensão dos actos eleitorais como desproporcional, por entender que a eventual irregularidade de uma candidatura não deveria comprometer todo o processo.
Na parte final da sua análise, questionou a rapidez com que a providência cautelar foi apreciada, considerando que o procedimento judicial levanta suspeitas sobre uma alegada “agenda oculta”.
O advogado defendeu que a escolha dos dirigentes da Ordem deve respeitar a vontade dos advogados e decorrer através do processo eleitoral.
