Defensores dos direitos humanos em África: mais de 80 participantes pedem revisão

Organizações da sociedade civil africana defenderam uma revisão profunda do projecto de Declaração sobre a Promoção do Papel dos Defensores dos Direitos Humanos e dos Povos e a sua Protecção em África, actualmente em apreciação pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP).

Segundo a Iniciativa para o Litígio Estratégico em África (ISLA), as organizações consideram que o documento apresenta disposições susceptíveis de comprometer a independência e a protecção dos defensores dos direitos humanos no continente.

A posição resulta de um processo de consultas e mobilização da sociedade civil, que incluiu uma contribuição conjunta submetida à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, a 20 de Maio de 2026, seguida de um diálogo realizado a 25 de Setembro do mesmo ano.

O encontro reuniu mais de 80 participantes, entre defensores dos direitos humanos, advogados, organizações da sociedade civil, académicos e antigos comissários da CADHP, para analisar as implicações do projecto de declaração.

Durante os debates, os participantes manifestaram preocupações relacionadas com a definição de defensor dos direitos humanos, a inclusão de instituições estatais nessa categoria e a imposição de obrigações consideradas excessivas às pessoas que desenvolvem actividades de defesa dos direitos fundamentais.

As organizações questionaram igualmente a utilização de conceitos considerados pouco claros, como valores africanos, moralidade, coesão social e valores da República, alertando para o risco de interpretações que possam restringir o exercício das liberdades fundamentais.

Os participantes advertiram que determinadas disposições relacionadas com assuntos do Estado, estabilidade institucional, segurança nacional e influência externa poderão ser utilizadas para justificar restrições à participação cívica.

Segundo as organizações, a aplicação dessas disposições poderá comprometer manifestações pacíficas, actividades de advocacia em direitos humanos, processos judiciais estratégicos e o exercício do jornalismo independente.

Defensores dos direitos humanos em África: sociedade civil exige maior protecção e revisão da declaração africana.

O encontro identificou ainda lacunas na protecção de mulheres defensoras dos direitos humanos, activistas ambientais, defensores dos direitos sobre a terra, jovens activistas e pessoas expostas a riscos de vigilância, criminalização, represálias e ameaças digitais.

As organizações consideram que estas preocupações ultrapassam questões de redacção jurídica, podendo afectar o reconhecimento dos defensores dos direitos humanos enquanto actores independentes, incluindo quando contestam decisões estatais ou práticas institucionais.

Perante as preocupações identificadas, os participantes defenderam uma revisão substancial do projecto, em vez de alterações pontuais a determinadas disposições.

As organizações apelaram à elaboração de um documento alinhado com a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e com os instrumentos regionais de protecção dos direitos fundamentais.

Defenderam igualmente a necessidade de preservar a distinção entre as responsabilidades dos Estados, enquanto entidades obrigadas a garantir os direitos humanos, e o papel independente dos cidadãos e organizações que promovem a sua defesa.

A sociedade civil solicitou ainda que qualquer revisão seja conduzida através de consultas inclusivas, transparentes e participativas, permitindo que os defensores dos direitos humanos contribuam directamente para a elaboração do instrumento.

As organizações reafirmaram o compromisso de manter o diálogo com a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e com o Relator Especial sobre os Defensores dos Direitos Humanos em África.

O objectivo, segundo a ISLA, é assegurar que a futura declaração contribua para o fortalecimento da protecção dos defensores dos direitos humanos, da liberdade de expressão e do espaço cívico no continente africano.

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