Wilker Dias admite possível anulação do processo contra Venâncio Mondlane

O director da Plataforma DECIDE, Wilker Dias, considerou que o processo judicial contra Venâncio Mondlane deveria ser anulado, caso sejam confirmadas as alegadas irregularidades processuais apresentadas pela defesa durante o segundo dia de julgamento, no Tribunal Supremo de Moçambique.

Segundo Wilker Dias, que falava aos jornalistas, a sessão foi marcada por intensos debates jurídicos entre a defesa e o Ministério Público, sobretudo em torno da participação de Chamir Mendes na equipa de defensores do político moçambicano.

Segundo o activista, tanto o Ministério Público como o assistente do processo contestaram a presença de Mendes na sala de audiências, tendo sido igualmente levantada a possibilidade de responsabilização do defensor junto da Ordem dos Advogados de Moçambique.

Wilker Dias explicou que Chamir Mendes voltou a apresentar fundamentos jurídicos para justificar a sua participação no julgamento, enquanto o tribunal admitiu pronunciar-se sobre a questão.

Outro momento destacado pelo director da Plataforma DECIDE foi a tentativa de impedir a apresentação oral da contestação da defesa.

Wilker Dias explicou que, apesar das objecções levantadas, o tribunal permitiu a exposição dos argumentos da defesa, concedendo-lhe o mesmo período de tempo anteriormente disponibilizado ao Ministério Público.

Na contestação, foram levantadas questões relacionadas com a competência do magistrado responsável pela instrução criminal e com os procedimentos legais utilizados na elaboração da acusação.

De acordo com o activista, a defesa argumentou que o procurador responsável não possuía categoria suficiente para conduzir o processo, particularmente no que respeita às acusações relacionadas com terrorismo.

A equipa jurídica sustentou ainda que a instrução desses crimes deveria ter sido conduzida pelo Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional (GCCCOT).

“Em condições normais, este processo deveria cair por terra justamente por estes factores aqui serem levantados”, afirmou Wilker Dias.

Apesar de considerar relevantes os argumentos apresentados pela defesa, Wilker Dias manifestou reservas quanto à possibilidade de o processo terminar com a sua anulação.

O activista afirmou que a complexidade do julgamento e a existência de alegados interesses políticos poderão influenciar o desenvolvimento do processo.

Como exemplo, mencionou a intervenção de Rodrigo Rocha, assistente do processo, considerando que algumas das posições apresentadas coincidem com argumentos anteriormente divulgados por membros de partidos políticos nas redes sociais.

Na sua avaliação, estes elementos levantam dúvidas sobre a existência de factores políticos associados ao julgamento.

Wilker Dias destacou igualmente os questionamentos apresentados pela defesa relativamente às gravações telefónicas utilizadas pelo Ministério Público como elementos de prova.

Segundo explicou, a contestação aponta para a ausência de documentação que permita comprovar a origem das chamadas, a titularidade dos números telefónicos e a autenticidade dos respectivos conteúdos.

O activista referiu que, de acordo com a defesa, não foram apresentados elementos suficientes das operadoras de telecomunicações que confirmem a ligação dos registos telefónicos a Venâncio Mondlane.

Estas alegações integram os argumentos da defesa e estão sujeitas à apreciação do tribunal.

Apesar das divergências registadas durante as sessões, Wilker Dias fez uma avaliação positiva da condução do julgamento pelo Tribunal Supremo.

Na sua perspectiva, o colectivo de juízes tem demonstrado serenidade perante os argumentos apresentados pelas diferentes partes.

“O tribunal está ainda a ouvir, tem estado sempre sereno, acho que tem tido, na minha óptica, uma nota extremamente positiva na condução deste processo”, declarou.

O director da Plataforma DECIDE acrescentou que o julgamento deverá continuar marcado por debates jurídicos intensos, tendo em conta a complexidade das questões apresentadas pela acusação e pela defesa.

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