Venâncio Mondlane acusa Ministério Público de servir interesses da FRELIMO

O político moçambicano Venâncio Mondlane acusou, esta quarta-feira, 18 de Novembro, o Ministério Público de actuar ao serviço dos interesses políticos da FRELIMO, alegando que o sistema judicial está a ser utilizado para perseguir adversários e garantir a permanência do partido no poder.

Em declarações à imprensa, à saída do Tribunal Supremo, em Maputo, após o segundo dia do julgamento, marcado pela apresentação dos argumentos da defesa contra a acusação formulada pelo Ministério Público.

Mondlane afirmou que a sua equipa jurídica apresentou uma contestação com mais de 200 páginas, mas dispôs de apenas uma hora e 15 minutos para expor os principais fundamentos.

Um dos principais argumentos apresentados pela defesa prende-se com a alegada falta de competência do magistrado do Ministério Público que conduziu a instrução criminal.

Segundo Mondlane, o procurador Paulo Armando Sitoe, identificado como magistrado de terceira categoria, não reunia os requisitos legais para conduzir um processo envolvendo crimes cuja moldura penal, segundo a defesa, pode atingir 24 anos de prisão.

O político sustentou que o magistrado não possuía competência material, funcional e hierárquica para instruir o processo, acrescentando que determinadas acusações, nomeadamente as relacionadas com terrorismo, deveriam ter sido conduzidas por uma unidade especializada.

A defesa submeteu estes argumentos ao Tribunal Supremo, cabendo agora à instância judicial apreciar a sua validade.

Outro ponto levantado por Venâncio Mondlane diz respeito à denominada «gravação 1», um áudio de uma alegada conversa com Albino Forquilha, divulgado nas redes sociais.

De acordo com o político, o Ministério Público utilizou a gravação como um dos elementos para sustentar suspeitas de preparação de actos destinados à subversão das instituições do Estado.

Mondlane questionou a origem e a legalidade da gravação, argumentando que o conteúdo já circulava publicamente antes de ter sido incorporado no processo judicial.

Na sua interpretação, a divulgação antecipada levanta dúvidas sobre a obtenção da prova e a eventual responsabilidade de agentes envolvidos na intercepção das comunicações.

Por essa razão, considera que o áudio não reúne condições jurídicas para sustentar as acusações.

Durante a intervenção, o líder do ANAMOLA afirmou que o processo judicial contra si foi iniciado em Outubro de 2024, durante a campanha eleitoral, situação que interpreta como uma tentativa de criar obstáculos à sua candidatura presidencial.

Segundo Mondlane, a abertura do processo naquele período teria como finalidade permitir a utilização de acusações criminais contra si, caso alcançasse uma vitória eleitoral.

O político criticou igualmente o procedimento adoptado contra o seu defensor, Mendes, acusado de exercício ilegal da actividade, considerando que a iniciativa constitui mais um exemplo da alegada utilização das instituições judiciais para fins políticos.

Mondlane recordou ainda as eleições autárquicas de 2023, afirmando que decisões de tribunais identificaram irregularidades eleitorais e determinaram a remessa de elementos ao Ministério Público, sem que, segundo disse, tenham sido adoptadas medidas contra os alegados responsáveis.

Na mesma intervenção, Venâncio Mondlane acusou as autoridades de não investigarem adequadamente as mortes ocorridas durante as manifestações que se seguiram às eleições gerais de 2024.

O político alegou que 95% das vítimas mortais da violência registada naquele período foram atingidas por armas utilizadas pelas forças de defesa e segurança, invocando relatórios do Ministério da Saúde.

Mondlane afirmou ainda que o seu partido, ANAMOLA, perdeu 66 membros vítimas de alegados assassinatos ao longo de um ano, responsabilizando elementos ligados às forças de segurança.

Estas acusações foram apresentadas pelo político, não constituindo, por si só, conclusões judiciais sobre a autoria das mortes.

O dirigente questionou também a ausência de medidas do Ministério Público relativamente a uma denúncia que afirma ter apresentado contra o Presidente moçambicano, Daniel Chapo, na sequência de declarações que lhe atribui sobre a repressão de manifestações.

No encerramento da intervenção, Mondlane apelou ao Tribunal Supremo para que contribua para a recuperação da credibilidade do sistema judicial moçambicano, defendendo a independência das instituições face aos interesses partidários.

O político considerou que o poder judicial se encontra excessivamente condicionado pelo poder político e insistiu na necessidade de garantir uma aplicação imparcial da lei.

“O direito não tem que ser usado para responder a interesses político-partidários”, declarou.

Mondlane sustentou que o julgamento representa uma oportunidade para o Tribunal Supremo demonstrar a sua independência e reforçar a confiança dos cidadãos na administração da Justiça.

As acusações de instrumentalização política, bem como os argumentos relativos à legalidade das provas e à competência do magistrado responsável pela instrução, integram a posição apresentada pela defesa e dependem de apreciação judicial.

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