UNITA manifesta preocupação com violações de direitos fundamentais em Angola

O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA manifestou, esta semana, profunda preocupação com a degradação da situação política e social do país, denunciando o que considera serem violações contínuas e sistemáticas dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos angolanos.

Em comunicado de imprensa, a UNITA refere que, nos últimos tempos, se têm registado diversos episódios de perseguição e intimidação contra activistas cívicos, defensores dos direitos humanos, jornalistas e cidadãos que exercem, de forma pacífica, os seus direitos constitucionalmente consagrados.

Segundo o documento, tais práticas configuram uma tentativa de silenciamento da sociedade civil, de repressão do pensamento crítico e de agravamento de um ambiente político marcado por tendências autoritárias.

O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA condena igualmente os recorrentes impedimentos e proibições arbitrárias à realização de manifestações, marchas e concentrações pacíficas, considerando que estas acções violam a Constituição da República de Angola, bem como os compromissos internacionais assumidos pelo Estado angolano no domínio dos direitos humanos.

A nota sublinha que a liberdade de expressão, de reunião, de associação e o direito à manifestação pacífica não constituem concessões do poder político, mas sim direitos fundamentais dos cidadãos, que devem ser respeitados e protegidos por qualquer Governo comprometido com a democracia, a legalidade e a dignidade da pessoa humana.

Face ao exposto, a UNITA apela ao respeito escrupuloso da Constituição e das leis, à cessação imediata de práticas que atentem contra as liberdades fundamentais e ao reforço do diálogo democrático como via essencial para a estabilidade política e social do país.

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