Sérgio Calundungo defende respeito pelos direitos humanos na exploração mineira

O activista cívico e analista político angolano Sérgio Calundungo defendeu, em Luanda, que as empresas do sector mineiro devem adoptar medidas eficazes de prevenção dos impactos sociais e ambientais das suas operações, sublinhando que o cumprimento da legislação nacional não assegura, por si só, o respeito pelos direitos humanos das comunidades locais.

O especialista falava durante a Conferência Nacional sobre Mineração e Sustentabilidade Socioambiental, uma iniciativa conjunta da Comissão Episcopal de Justiça e Paz e Integridade da Criação da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEJPIC-CEAST) e da Plataforma Tchota.

Ao abordar a actividade extractiva à luz dos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, aprovados em 2011, Sérgio Calundungo destacou a necessidade de as operadoras conquistarem legitimidade social junto das populações.

Recordou que o instrumento internacional assenta em três pilares: o dever do Estado de proteger os direitos humanos, a responsabilidade das empresas de os respeitar e a garantia de acesso a mecanismos eficazes de reparação.

Durante a sua intervenção, o analista alertou que as iniciativas de responsabilidade social, como a construção de escolas, unidades sanitárias ou sistemas de abastecimento de água, não dispensam as empresas mineiras da responsabilidade de identificar, prevenir, mitigar e comunicar os riscos das suas actividades para o ambiente e para as populações.

Sérgio Calundungo apontou ainda a falta de diálogo prévio como uma das possíveis causas de conflitos nas zonas de extracção, defendendo que a obtenção de licenças e a realização de estudos ambientais não substituem a consulta efectiva às comunidades.

Neste sentido, considerou necessário evitar que as audiências públicas se limitem a procedimentos formais, sem acesso adequado à informação e sem participação efectiva das populações potencialmente afectadas.

Na parte final da intervenção, defendeu a revisão dos critérios utilizados para avaliar o desempenho da indústria extractiva, considerando que os resultados das empresas não devem ser medidos apenas pelo volume de produção ou pelos investimentos em acções sociais.

Segundo o especialista, a avaliação deve igualmente considerar a redução dos conflitos, o fortalecimento da confiança entre empresas e comunidades e os benefícios duradouros deixados às populações após o encerramento das operações mineiras.

Sérgio Calundungo concluiu que o investimento e a protecção dos direitos humanos devem ser considerados dimensões complementares, de modo a assegurar que a exploração dos recursos naturais contribua para a melhoria das condições de vida das comunidades locais.

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