O processo de burla qualificada que envolvia o político e general na reforma Higino Carneiro foi arquivado, após a desistência da queixa por parte da empresa denunciante.
Segundo o Novo Jornal, o processo n.º 48/20-04, instaurado em 2020 pela empresa RCMJ-Investimentos, foi encerrado depois de a mesma ter solicitado à Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal a homologação da desistência da queixa e da acusação particular.
Na solicitação, a empresa, representada por Rui Marinho, alegou que não existem elementos de prova suficientes que configurem natureza criminal aos factos imputados ao antigo governador de Luanda.
Com esta decisão, Higino Carneiro deixa de ser arguido neste processo em que tinha sido constituído pela Procuradoria-Geral da República, em Dezembro de 2025.
O caso estava relacionado com um alegado negócio de viaturas, no qual a empresa acusava o então governador de Luanda de ter solicitado 100 viaturas, tendo pago apenas 48, ficando em dívida 52. De acordo com as autoridades, as viaturas não teriam sido atribuídas ao Estado, mas sim a particulares.
Na altura, o advogado de defesa, José Carlos, afirmou que o seu constituinte respondeu a todas as questões colocadas pelo Ministério Público, apresentando provas documentais, e manifestou confiança na justiça.
Apesar do arquivamento deste processo, Higino Carneiro continua arguido noutro processo, o n.º 46/19, também sob investigação da DNIAP, relacionado com a alegada utilização de fundos públicos para fins privados, durante o período em que exerceu funções como governador do Cuando Cubango.
Entretanto, o Tribunal Supremo recusou, em Fevereiro último, o pedido do Ministério Público para apreensão do passaporte do político, por insuficiência de fundamentos legais para aplicação da medida.
