PGR acusa Higino Carneiro de peculato e branqueamento de capitais

O general na reforma Francisco Higino Lopes Carneiro foi formalmente notificado da acusação de peculato e branqueamento de capitais, informou, esta terça-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo um comunicado da instituição, a notificação decorreu no âmbito do processo-crime n.º 46/19, por intermédio dos Serviços do Ministério Público junto da Câmara dos Crimes Comuns do Tribunal Supremo.

A nota avança que a diligência judicial se enquadra no regular desenvolvimento do processo que corre os seus trâmites legais junto daquela instância judicial.

De acordo com os autos, os factos investigados estão relacionados com a alegada utilização indevida de fundos públicos durante o período em que o arguido exerceu as funções de governador e gestor de fundos da província do Cuando Cubango.

A acusação sustenta que os recursos financeiros destinados ao desenvolvimento social e económico daquela parcela do território nacional terão sido desviados para benefício próprio, nomeadamente na construção e gestão de empreendimentos turísticos e hoteleiros, em prejuízo de projectos sociais inicialmente previstos.

No documento, a PGR reafirma o seu compromisso com a defesa da legalidade, a protecção do interesse público e o respeito pelos princípios do Estado Democrático e de Direito, assegurando que as acções decorrem em conformidade com a Constituição da República e a Lei.

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