Mais de 130 especialistas em direitos humanos das Nações Unidas (ONU) apelaram aos Estados, às empresas e às organizações internacionais para adoptarem medidas destinadas a prevenir e combater a repressão transnacional, uma prática que consideram uma ameaça aos direitos humanos, à democracia e ao Estado de Direito.
A declaração conjunta foi divulgada pelo International Service for Human Rights (ISHR), organização internacional de defesa dos direitos humanos, e reúne titulares de mandatos dos Procedimentos Especiais da ONU e membros de órgãos de tratados.
No documento, os especialistas alertam para o crescente uso da repressão transnacional por parte de alguns Estados, com o objectivo de silenciar activistas, jornalistas e defensores dos direitos humanos que vivem ou actuam fora dos seus países de origem.
Entre as práticas identificadas estão execuções extrajudiciais, tortura, detenções arbitrárias, assédio, proibições de viagem, expulsões e ameaças contra familiares de pessoas visadas.
A declaração alerta também para o uso de ferramentas digitais, incluindo redes sociais, programas de espionagem e softwares maliciosos, cujas capacidades podem ser ampliadas através da inteligência artificial.
Segundo os especialistas, estas práticas afectam não apenas as vítimas directas, mas também as suas famílias e comunidades, além de restringirem a liberdade de imprensa, a actividade da sociedade civil e a participação em mecanismos internacionais de defesa dos direitos humanos.
Entre as recomendações apresentadas, os signatários defendem que os Estados adoptem leis e políticas específicas para prevenir, investigar e punir actos de repressão transnacional. Apelam igualmente ao reforço da capacidade das autoridades para identificar estas práticas e à regulamentação das tecnologias de vigilância.
O documento destaca ainda a necessidade de prevenir o uso abusivo dos mecanismos internacionais de combate ao crime, incluindo as notificações vermelhas da INTERPOL, que podem ser utilizadas para perseguir pessoas por motivos políticos.
Os especialistas pedem também medidas de protecção para pessoas em risco, incluindo canais de denúncia, apoio psicossocial e processos mais rápidos de concessão de asilo, reassentamento e vistos humanitários.
Às empresas, sobretudo às do sector tecnológico, é recomendado o reforço da protecção de dados e da privacidade, bem como a adopção de procedimentos para identificar e prevenir o envolvimento em práticas de repressão transnacional.
De acordo com o ISHR, a declaração foi elaborada na sequência de um encontro de especialistas da ONU realizado em Junho e surge uma semana depois do primeiro diálogo dedicado à repressão transnacional e à detenção arbitrária no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.
O relatório anual do secretário-geral da ONU sobre represálias contra pessoas que cooperam com a organização menciona 32 Estados. Deste total, 13 são associados a alegados actos de repressão transnacional, que terão afectado pelo menos 43 pessoas e quatro organizações.
O ISHR apela aos Estados, às empresas e às organizações internacionais para que implementem as recomendações da declaração, reforcem a protecção das vítimas e garantam que os defensores dos direitos humanos possam colaborar em segurança com os mecanismos internacionais.
