Angola conta actualmente com 14 partidos políticos legalizados, número que poderá aumentar no quadro das eleições gerais de 2027, caso o Tribunal Constitucional venha a aprovar os processos das comissões instaladoras que aguardam legalização.
Segundo apurou o Correio da Kianda, encontram-se registadas no Tribunal Constitucional 14 comissões instaladoras de partidos políticos com processos pendentes, que ainda não reúnem todos os requisitos legais exigidos para a sua legalização. Por esta razão, estas estruturas não estão, para já, habilitadas a participar no processo eleitoral.
A legislação em vigor estabelece que, para a constituição de um partido político, é obrigatória a apresentação de pelo menos 7.500 assinaturas válidas de cidadãos eleitores, bem como a comprovação da existência mínima de 150 cidadãos por cada província onde a formação pretenda desenvolver actividade político-partidária. O incumprimento destes requisitos tem sido apontado como o principal entrave à legalização de novas forças políticas.
Actualmente, o panorama político angolano integra partidos como o MPLA, UNITA, FNLA, PRS, PDP-ANA, PADDA-AP, PALMA – Nova Angola, PNSA, PPA, entre outros, incluindo formações mais recentes como o Partido Humanista Angolano, o Partido Iniciativa de Cidadania para o Desenvolvimento de Angola, o PRA-JA Servir Angola e o Partido Liberal.
No domínio das coligações, destaca-se a CASA-CE (Convergência Ampla da Salvação de Angola – Coligação Eleitoral), legalizada em Novembro de 2022, e integrada por partidos como o PPA, PNSA, PALMA e PADDA-AP.
Com este quadro, Angola caminha para as eleições gerais de 2027 com um número definido de partidos políticos legalizados, mantendo-se, contudo, a possibilidade de alargamento do espectro partidário, caso o Tribunal Constitucional venha a dar parecer favorável à legalização das novas formações políticas resultantes das comissões instaladoras actualmente em processo de apreciação.
