Angola encerra casas de pesagem de metais para prevenir vandalismo

O Governo angolano, através de Decreto Executivo assinado pelo ministro do Comércio e Indústria, Rui Minguês de Oliveira, determinou a interdição e revogação das licenças de todas as casas de pesagem, sucateiras, intermediários e entrepostos ligados ao negócio de pesagem de metal ferroso e não ferroso.

A medida abrange igualmente operadores de balanças ou básculas de sucata para fins comerciais, pontos de recolha, quintais, armazéns, parques, estaleiros comerciais e demais espaços não autorizados pela legislação em vigor. Com o encerramento das casas de pesagem, foram cancelados todos os alvarás comerciais concedidos, independentemente da entidade emissora, sob os quais os operadores realizavam a actividade de pesagem de metais.

O Governo justifica a decisão com a necessidade de proteger o interesse público, a segurança da população, salvaguardar os direitos dos consumidores e garantir a integridade dos bens. A iniciativa visa ainda reorganizar e disciplinar a actividade comercial de pesagem de metais, considerada, em alguns casos, instigadora de vandalismo de componentes metálicos afectos a infra-estruturas eléctricas, hídricas, de transporte, comunicação, saneamento e outros serviços públicos essenciais.

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