O advogado Francisco Muteka anunciou nesta quinta-feira, 8, que vai avançar com uma acção judicial contra o Estado angolano, na sequência da libertação do vice-presidente da Associação Nacional dos Taxistas de Angola (ANATA), Rodrigo Catimba, que esteve detido num processo que acabou arquivado por falta de fundamentos.
Em declarações à imprensa, Muteka afirmou que a libertação do seu constituinte “põe um ponto final a uma novela mal contada”, considerando que o desfecho representa uma vitória para os taxistas, para a ANATA e para o próprio Estado democrático e de direito.
O causídico denunciou “excessos graves” e uma actuação “completamente disparatada” por parte das autoridades, que detiveram Rodrigo Catimba sem que as acusações tivessem consistência jurídica.
Francisco Muteka acrescentou que irá acionar o Estado judicialmente, exigindo indemnização por cada noite passada na cadeia, assim como pelos danos morais e prejuízos à imagem e ao bom nome do seu constituinte, expostos de forma injusta.
Rodrigo Catimba foi libertado após o arquivamento do processo, encerrando um caso que suscitou forte reacção na classe dos taxistas e reacendeu o debate sobre os limites da actuação das autoridades e a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos. In Correio da Kianda
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