A activista social e política moçambicana Fátima Mimbire considerou, esta quarta-feira, 18 de Novembro, que o processo judicial contra Venâncio Mondlane constitui uma alegada construção política destinada a torná-lo inelegível, defendendo a anulação da acusação caso sejam confirmadas as irregularidades apresentadas pela defesa no Tribunal Supremo.
Em declarações à imprensa, à margem do segundo dia de julgamento, em Maputo, Mimbire afirmou que a contestação apresentada pela defesa levantou questões relacionadas com a competência do magistrado responsável pela instrução criminal, a legalidade das escutas telefónicas e a autenticidade das provas utilizadas pelo Ministério Público.
A activista sustentou que os argumentos apresentados poderão comprometer a validade da acusação, dependendo da apreciação dos juízes.
Segundo Fátima Mimbire, um dos principais fundamentos da contestação diz respeito à alegada falta de competência do magistrado do Ministério Público que conduziu a instrução do processo.
A defesa questionou igualmente a ausência de assinatura na acusação inicialmente entregue ao arguido, situação que, segundo a activista, poderá configurar uma irregularidade processual.
Mimbire referiu o artigo 331.º do Código de Processo Penal, considerando que o incumprimento de determinadas formalidades poderá fundamentar a declaração de nulidade da acusação.
Na sua avaliação, caso os argumentos apresentados sejam acolhidos pelos magistrados, o processo poderá ficar comprometido.
A activista esclareceu, contudo, que o desfecho dependerá da interpretação jurídica que o Tribunal Supremo fizer dos fundamentos apresentados.
Outro aspecto destacado por Fátima Mimbire está relacionado com as escutas telefónicas atribuídas a Venâncio Mondlane, utilizadas como elementos de prova pelo Ministério Público.
Segundo explicou, a defesa identificou nos autos registos de comunicações anteriores ao período em que as escutas teriam sido judicialmente autorizadas.
Mimbire afirmou que esta situação levanta dúvidas sobre a legalidade da obtenção das gravações, sobretudo pela alegada ausência de documentos que comprovem a autorização judicial.
A activista referiu ainda que os registos apresentados no processo estarão organizados de forma irregular, dificultando a verificação da sua origem e autenticidade.
Fátima Mimbire destacou igualmente as dúvidas levantadas pela defesa relativamente a uma gravação de uma alegada conversa envolvendo Venâncio Mondlane, anteriormente divulgada nas redes sociais.
Segundo a activista, a defesa pretende esclarecer se o áudio foi obtido mediante escutas legalmente autorizadas ou se foi retirado das plataformas digitais e posteriormente incorporado no processo.
Mimbire explicou que a equipa jurídica questionou a ausência da gravação integral, da identificação dos números telefónicos envolvidos e da data em que a conversa terá ocorrido.
Perante estas dúvidas, a defesa solicitou esclarecimentos ao Ministério Público e pediu a anulação das provas contestadas, incluindo os elementos que delas possam depender.
Durante a intervenção, Fátima Mimbire abordou também a controvérsia em torno da participação de Shamir Mendes na defesa de Venâncio Mondlane.
Segundo relatou, o Ministério Público e o assistente ligado à Revimo insistiram no afastamento do defensor, questionando a sua habilitação profissional.
A activista referiu que o assistente chegou a defender a detenção de Mendes, alegando que a utilização da toga constituía exercício ilegal da advocacia.
Apesar das objecções, o Tribunal Supremo decidiu permitir a permanência do defensor na sala, mas sem direito a intervir oralmente durante a audiência.
Mimbire acrescentou que o Ministério Público mencionou a existência de um alegado processo criminal contra o defensor, tendo este afirmado que ainda não havia sido formalmente constituído arguido.
Na sua análise, Fátima Mimbire defendeu que as acusações de terrorismo contra Venâncio Mondlane não encontram sustentação suficiente nos argumentos apresentados pelo Ministério Público.
A activista questionou igualmente a razão pela qual a investigação não terá sido encaminhada para a entidade especializada competente para instruir processos relacionados com crimes de terrorismo.
Mimbire afirmou que, caso as irregularidades apontadas pela defesa sejam confirmadas, o julgamento poderá revelar-se juridicamente insustentável.
Na sua opinião, o processo constitui um expediente de natureza política, destinado a afastar Mondlane da participação eleitoral.
Fátima Mimbire considerou ainda que a análise dos acontecimentos que se seguiram às eleições gerais de 2024 não pode ignorar as alegadas irregularidades registadas durante o processo eleitoral.
A activista sustentou que as manifestações tiveram origem na contestação dos resultados e na actuação das instituições responsáveis pela administração eleitoral.
Segundo Mimbire, o Conselho Constitucional reconheceu irregularidades no processo, circunstância que, na sua interpretação, deve ser considerada na avaliação das responsabilidades pela crise.
A activista afirmou também ter sido pessoalmente prejudicada nas eleições, alegando que lhe foi retirado um mandato parlamentar na província de Maputo.
Mimbire reiterou que o processo contra Venâncio Mondlane deve ser apreciado à luz das circunstâncias políticas e eleitorais que antecederam as manifestações.
Para a activista, a eventual confirmação das nulidades apresentadas pela defesa poderá representar um fundamento para a anulação da acusação.
