Teresa da Silva Neto defende fiscalização parlamentar dos acordos de paz na Região dos Grandes Lagos

A presidente do Grupo de Mulheres Parlamentares da Assembleia Nacional, deputada Teresa da Silva Neto, defendeu, quarta-feira, 4 de Novembro, em Dar es Salaam, na Tanzânia, a criação de mecanismos de acompanhamento e fiscalização parlamentar dos compromissos assumidos pelos Estados da Região dos Grandes Lagos nos domínios da paz, segurança e desenvolvimento.

A posição foi apresentada durante a Conferência de Mulheres Parlamentares, segundo a nota da AN, em representação do presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, que exerce igualmente a presidência do Fórum dos Parlamentos da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (FP-CIRGL).

Ao abordar os 20 anos do Pacto sobre Segurança, Estabilidade e Desenvolvimento na Região dos Grandes Lagos, Teresa da Silva Neto apelou à transformação dos compromissos políticos em resultados concretos, propondo a realização de debates anuais nos Parlamentos e a elaboração de relatórios periódicos sobre a execução dos acordos e protocolos regionais.

A deputada defendeu igualmente o reforço da capacidade operacional da CIRGL, a harmonização das legislações nacionais e uma maior coordenação com a União Africana e as Nações Unidas. Apelou ainda à regularização das contribuições dos Estados-Membros e ao reforço do Fundo Especial para a Reconstrução e o Desenvolvimento.

Mulheres, paz e segurança

No domínio da participação feminina, a parlamentar considerou prioritário o financiamento do Plano de Acção Regional de Segunda Geração sobre Mulheres, Paz e Segurança (2026-2030), bem como a inclusão efectiva das mulheres nos processos de negociação e mediação de conflitos.

Teresa da Silva Neto destacou também a responsabilidade dos Parlamentos na aprovação de leis, fiscalização das políticas públicas e garantia de recursos orçamentais para a execução dos compromissos assumidos pelos Estados.

A intervenção abordou ainda a necessidade de combater a exploração ilícita dos recursos naturais, formalizar a mineração artesanal e investir na criação de emprego e na melhoria dos serviços públicos, de modo a assegurar benefícios concretos para as populações da região.

Em representação do presidente da Assembleia Nacional, a deputada reiterou a disponibilidade de Angola para trabalhar com os Parlamentos dos Estados-Membros no acompanhamento do Pacto e na consolidação da paz na Região dos Grandes Lagos.