A deputada angolana Djamila de Almeida defendeu, quarta-feira, 4 de Novembro, em Dar es Salaam, na Tanzânia, a criação de um Mecanismo Parlamentar Regional de Acompanhamento do Empoderamento Económico das Mulheres, destinado a transformar os compromissos políticos em acções concretas de acesso ao financiamento, aos mercados e ao comércio transfronteiriço seguro.
Segundo a nota da AN, a proposta foi apresentada durante o terceiro dia da Conferência de Mulheres Parlamentares do Fórum Parlamentar da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (FP-CIRGL), no âmbito do painel subordinado ao tema “Mulheres e Resiliência Económica: Abordagens Regionais para o Empoderamento Socioeconómico das Mulheres”.
Na sua intervenção, a vice-presidente da Comissão de Família, Infância e Acção Social (8.ª CTE) apontou a legislação, a orçamentação e a fiscalização como pilares fundamentais da acção parlamentar para promover a autonomia económica das mulheres.
Djamila de Almeida defendeu o aperfeiçoamento dos instrumentos legais para facilitar o acesso das mulheres ao crédito, à propriedade, à terra, à formação profissional e aos mercados. Considerou igualmente necessária a afectação de recursos públicos a programas de incentivo ao empreendedorismo feminino.
Experiência angolana como referência
Ao apresentar a experiência de Angola, a parlamentar destacou o Fundo de Garantia de Crédito e as linhas de financiamento destinadas a projectos liderados por mulheres, como instrumentos de apoio à iniciativa empresarial feminina.
A deputada alertou, contudo, que a aprovação de leis e a disponibilização de verbas não garantem, por si só, resultados concretos, defendendo o acompanhamento da execução das políticas públicas e a avaliação do seu impacto na vida das beneficiárias.
Nesse sentido, propôs o reforço da fiscalização parlamentar, com recurso a indicadores como o número de mulheres financiadas, os negócios criados e os postos de trabalho gerados, além da realização de audições e consultas directas às comunidades.
Plano de acção regional em 12 meses
No plano regional, Djamila de Almeida propôs que os Parlamentos da Região dos Grandes Lagos, em articulação com os Governos, as instituições financeiras e as organizações de mulheres, estabeleçam, no prazo de 12 meses, um plano de acção com metas, prazos e responsabilidades claramente definidos.
A iniciativa prevê também a elaboração de relatórios trimestrais e anuais, com o objectivo de acompanhar os progressos, identificar constrangimentos e avaliar os resultados das políticas de empoderamento económico das mulheres na região.
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