Organizações da sociedade civil recorrem à PGR por falta de resposta do MAT sobre fiscalização do registo eleitoral

Organizações da sociedade civil angolana recorreram, sexta-feira, 30 de Outubro, à Procuradoria-Geral da República (PGR), para solicitar a abertura de um inquérito e a realização de auditorias à Base de Dados de Cidadãos Maiores, na sequência da alegada falta de resposta do Ministério da Administração do Território (MAT) aos pedidos de fiscalização do Registo Eleitoral Oficioso.

De acordo com a organizações, o pedido inclui o apuramento de eventuais responsabilidades na gestão dos dados eleitorais e na execução da operação de prova de vida promovida pelo MAT, tutelado pelo ministro Daniel Félix Neto.

As organizações recordam que, a 24 de Junho de 2026, solicitaram formalmente ao Ministério a realização de uma auditoria e a criação de mecanismos de monitorização cidadã do Registo Eleitoral Oficioso.

Perante a ausência de resposta, apresentaram, a 15 de Julho, uma reclamação por morosidade administrativa. Contudo, segundo as subscritoras da iniciativa, decorridos mais de quatro meses desde o primeiro requerimento, o MAT continua sem prestar esclarecimentos.

No documento entregue à PGR, os grupos da sociedade civil solicitam a abertura de um inquérito para averiguar a alegada permanência, na base de dados de cidadãos maiores, de registos de pessoas falecidas.

Pedem igualmente uma auditoria independente à Base de Dados de Cidadãos Maiores e ao respectivo Ficheiro Informático de Cidadãos Maiores, com vista a avaliar a sua integridade, fiabilidade e conformidade legal.

Outro pedido diz respeito à realização de uma auditoria financeira às contas e despesas relacionadas com a operação de prova de vida promovida pelo MAT.

As organizações solicitam ainda que a PGR adopte as medidas legalmente previstas para instar o ministro da Administração do Território a responder aos requerimentos apresentados.

Na nota, os subscritores consideram que a transparência do registo eleitoral constitui uma exigência do Estado Democrático e de Direito e defendem que a gestão dos dados eleitorais deve estar sujeita ao escrutínio dos cidadãos.

As organizações reafirmam o compromisso com a legalidade, a transparência e a defesa dos direitos políticos dos angolanos, garantindo que continuarão a recorrer aos mecanismos institucionais para exigir esclarecimentos sobre o processo.