Segundo a organização International Service for Human Rights (ISHR), que divulgou um balanço do encontro, o fórum assinalou quatro décadas de impacto da Carta Africana, mas também destacou dificuldades na aplicação dos direitos nela consagrados.
Os participantes consideraram que, apesar dos avanços registados, persistem desafios relacionados com conflitos armados, mudanças inconstitucionais de Governo, violência, restrições às liberdades cívicas e represálias contra defensores dos direitos humanos.
Durante os debates, foi defendido que os Estados devem reforçar a execução das decisões e recomendações dos mecanismos africanos de direitos humanos, garantindo protecção efectiva às vítimas e acesso à justiça. Os participantes apelaram igualmente ao reforço dos recursos financeiros, humanos e técnicos da Comissão Africana, para melhorar a sua capacidade de resposta.
O encontro abordou ainda a importância da sociedade civil, dos jornalistas e das organizações de defesa dos direitos humanos na promoção da responsabilização e na denúncia de violações. Os intervenientes alertaram para a necessidade de proteger estas entidades contra intimidações e restrições injustificadas ao exercício das suas actividades.
As alterações climáticas, a exploração de recursos naturais, a vigilância digital e a inteligência artificial também estiveram entre os desafios analisados, com apelos à adopção de medidas que garantam os direitos das comunidades afectadas e impeçam práticas discriminatórias.
Entre as recomendações apresentadas, destacam-se a criação de mecanismos nacionais para acompanhar a execução das decisões, o reforço da cooperação entre instituições africanas e a promoção da educação em direitos humanos, sobretudo entre os jovens e as comunidades rurais.
No balanço do encontro, a ISHR destacou que a principal prioridade para a próxima década deve ser transformar os compromissos assumidos pelos Estados em medidas concretas de protecção, responsabilização e reparação, para que os direitos previstos na Carta Africana tenham efeitos reais na vida dos cidadãos.
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