O julgamento sumário de três jornalistas e cinco activistas detidos pela Polícia Nacional, na segunda-feira, 13 de Outubro, foi adiado esta terça-feira no Tribunal Dona Ana Joaquina, em Luanda, sem que, segundo os advogados de defesa, estes tivessem sido previamente notificados. Os causídicos denunciam ainda que os arguidos passaram cerca de 24 horas sem comer, alegadamente devido a restrições no acesso a alimentos.
Os jornalistas Manuel Chiwila e Marcelo, do portal Ngola TV, e Márcio Bundula, da TV Nzinga, integram o grupo de detidos. Entre os activistas estão Leonardo Marcos, Yared Bumba, Paulo Arruaceiro, Angélico e Pandora.
Os ativistas foram detidos na sede do Ministério da Saúde quando tentavam entregar uma carta a pedir a exoneração da ministra Sílvia Lutucuta, em protesto contra a gestão da saúde pública.
Os jornalistas que acompanhavam e faziam a cobertura do protesto cívico foram também detidos pelas autoridades policiais.
Depois da detenção, os oito foram conduzidos ao Comando Provincial da Polícia Nacional de Luanda, onde passaram a noite, antes de serem encaminhados para o Tribunal Dona Ana Joaquina, para um julgamento sumário.
O advogado Hélder Chihuto, em declarações à TV Nzinga, denunciou que a defesa aguardou no tribunal desde o início da manhã, tendo sido confrontada no final do dia com a saída dos magistrados sem qualquer notificação prévia sobre o adiamento do julgamento.
De acordo com a defesa, os advogados estavam preparados para entrar na sala de audiência quando souberam que os juízes já tinham saído, sem que lhes fosse apresentada uma justificação para o adiamento. A defesa questiona por que razão não recebeu uma notificação prévia nem esclarecimentos sobre os próximos passos do processo.
“Ficámos o dia todo aqui, com fome”, afirmou Hélder Chihuto, ao denunciar que tanto os advogados como os arguidos permaneceram durante várias horas sem alimentação ou água.
O advogado considerou que a ausência de comunicação por parte dos responsáveis judiciais levanta dúvidas sobre a transparência do processo e apelou à intervenção do Tribunal Supremo e da Procuradoria-Geral da República para que a situação seja esclarecida.
Os arguidos são acusados, segundo os advogados, de desobediência à ordem de dispersão. Hélder Chihuto contesta a existência de fundamentos para essas acusações, alegando que os detidos acompanharam os agentes policiais quando estes chegaram ao local.
Segundo a defesa, não se registou qualquer confronto com a Polícia nem o desrespeito de uma ordem legítima por parte dos detidos. O advogado reiterou, por isso, que os factos conhecidos não sustentam a acusação dos crimes imputados aos seus constituintes.
Chihuto referiu ainda que a detenção para julgamento sumário está sujeita a prazos e procedimentos específicos previstos no Código do Processo Penal. Afirmou que os seus constituintes já se encontravam privados da liberdade há cerca de 48 horas e questionou a manutenção da detenção sem a realização da audiência.
Por sua vez, o advogado Dário Gaspar apontou vícios e insuficiência de provas na acusação contra os jornalistas e activistas detidos no Ministério da Saúde, sublinhando que a defesa desconhece a identidade do queixoso.
Ao invocar os direitos constitucionais à defesa e à dignidade humana, o causídico advertiu que o adiamento da audiência no Tribunal Dona Ana Joaquina, sem explicações formais, compromete a confiança no sistema de justiça.
Outra preocupação levantada pelos advogados diz respeito às condições em que os detidos se encontram sob custódia. Dário Gaspar afirmou que os familiares estariam a ser impedidos de entregar alimentos aos arguidos, que, segundo a defesa, permaneciam sem comer.
O advogado considera que a privação da liberdade não deve retirar aos detidos o direito a condições dignas de tratamento.
Gaspar criticou também o comportamento que atribuiu a alguns magistrados e apelou ao Conselho Superior da Magistratura Judicial para que acompanhe situações que, na sua avaliação, prejudicam a imagem do sistema de justiça.
Os advogados levantaram ainda suspeitas de eventual interferência política no processo, mas não apresentaram publicamente provas que permitam confirmar essa alegação. As autoridades judiciais não tinham, até ao momento das declarações, esclarecido os motivos do adiamento.
O adiamento do julgamento gerou indignação entre activistas e movimentos cívicos concentrados no tribunal em Luanda.
Jones Sebastião, do Movimento Social para a Mudança (MSM), criticou a falta de esclarecimentos judiciais, enquanto o Movimento Todos exigiu a libertação dos detidos em 24 horas, ameaçando novos protestos e responsabilizando a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta. A ativista Leonora Dádiva associou o caso às graves deficiências nos hospitais públicos — como a falta de fármacos e camas —, sublinhando que as críticas sociais não podem ser respondidas com repressão.
Sem qualquer esclarecimento oficial por parte das autoridades judiciais sobre as razões do adiamento, o julgamento sumário dos jornalistas e activistas detidos no Ministério da Saúde poderá ser retomado a partir das 8 horas desta quarta-feira, na 9.ª Secção do Tribunal Dona Ana Joaquina, em Luanda.
