A cidadã Beatriz Franck foi condenada pelo Tribunal da Comarca de Luanda a pagar uma indemnização superior a 20 milhões de kwanzas, no âmbito de um processo cível relacionado com a utilização indevida de um imóvel em litígio.
De acordo com a decisão do tribunal, proferida pela 1.ª Secção Cível, foi fixado o valor de 20.060.000,00 kwanzas, correspondente à indemnização devida ao autor da acção.
O tribunal determinou igualmente a entrega do imóvel ao legítimo proprietário, admitindo, em caso de incumprimento, o recurso à força pública para garantir a execução da sentença.
A decisão estabelece ainda o pagamento de uma renda mensal de 800 mil kwanzas, até à efectiva desocupação do imóvel em causa.
Segundo o documento judicial, a sentença já transitou em julgado, não admitindo recurso, devendo ser cumprida de forma imediata.
O caso insere-se num processo cível que tramitou na justiça angolana e que chegou agora à sua fase final de execução.



