ONU exige Angola esclarecimentos sobre perseguição a activistas

Relatores especiais da Organização das Nações Unidas solicitaram esclarecimentos urgentes ao Governo angolano sobre alegada perseguição e assédio contra o defensor dos direitos humanos Pedro Domingos André, conhecido como Paka, envolvendo agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC).

Num comunicado consultado pela agência Lusa, a relatora especial sobre a situação dos defensores dos direitos humanos, Mary Lawlor, e a relatora especial sobre a liberdade de opinião e expressão, Irene Khan, manifestaram “grave preocupação” com incidentes registados entre julho e outubro de 2025 em Angola.

Segundo a ONU, em 22 de julho de 2025, agentes do SIC teriam entrado na residência de Domingos André sem mandato, realizado buscas e fotografado o ativista. No dia seguinte, Paka denunciou o incidente e foi informado de que os responsáveis seriam responsabilizados.

A pressão sobre o defensor terá continuado, levando-o a abandonar temporariamente a residência devido à presença constante de agentes do SIC, que questionavam vizinhos sobre o seu paradeiro. O assédio intensificou-se após uma entrevista concedida pelo ativista ao canal público alemão Deutsche Welle, em 1 de setembro de 2025, na qual criticava autoridades angolanas.

Em outubro do mesmo ano, foi registada uma tentativa de arrombamento da residência de Paka, travada apenas pela intervenção de vizinhos, segundo o comunicado.

A ONU alerta que, se confirmadas, estas ações configurariam violações do direito internacional que protege defensores dos direitos humanos e do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, ao qual Angola aderiu em 1992.

Os relatores exigem que o Governo angolano forneça informações detalhadas sobre as investigações, justifique eventuais falhas e indique as medidas de proteção para que Domingos André e outros ativistas exerçam suas funções “sem medo de assédio, violência ou criminalização”. Angola tem um prazo de 60 dias para responder e tornar públicas estas informações.

A organização das Nações Unidas solicitou ainda a adoção de “medidas provisórias” para interromper as alegadas violações e garantir a responsabilização dos culpados.

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