Angola poderá ter mais partidos políticos legalizados antes das eleições de 2027

Angola conta actualmente com 14 partidos políticos legalizados, número que poderá aumentar no quadro das eleições gerais de 2027, caso o Tribunal Constitucional venha a aprovar os processos das comissões instaladoras que aguardam legalização.

Segundo apurou o Correio da Kianda, encontram-se registadas no Tribunal Constitucional 14 comissões instaladoras de partidos políticos com processos pendentes, que ainda não reúnem todos os requisitos legais exigidos para a sua legalização. Por esta razão, estas estruturas não estão, para já, habilitadas a participar no processo eleitoral.

A legislação em vigor estabelece que, para a constituição de um partido político, é obrigatória a apresentação de pelo menos 7.500 assinaturas válidas de cidadãos eleitores, bem como a comprovação da existência mínima de 150 cidadãos por cada província onde a formação pretenda desenvolver actividade político-partidária. O incumprimento destes requisitos tem sido apontado como o principal entrave à legalização de novas forças políticas.

Actualmente, o panorama político angolano integra partidos como o MPLA, UNITA, FNLA, PRS, PDP-ANA, PADDA-AP, PALMA – Nova Angola, PNSA, PPA, entre outros, incluindo formações mais recentes como o Partido Humanista Angolano, o Partido Iniciativa de Cidadania para o Desenvolvimento de Angola, o PRA-JA Servir Angola e o Partido Liberal.

No domínio das coligações, destaca-se a CASA-CE (Convergência Ampla da Salvação de Angola – Coligação Eleitoral), legalizada em Novembro de 2022, e integrada por partidos como o PPA, PNSA, PALMA e PADDA-AP.

Com este quadro, Angola caminha para as eleições gerais de 2027 com um número definido de partidos políticos legalizados, mantendo-se, contudo, a possibilidade de alargamento do espectro partidário, caso o Tribunal Constitucional venha a dar parecer favorável à legalização das novas formações políticas resultantes das comissões instaladoras actualmente em processo de apreciação.

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