O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA manifestou, quinta-feira, profunda preocupação face às revelações da Amnistia Internacional que confirmam a utilização do software de espionagem (spyware) Predator para vigiar o jornalista angolano Teixeira Cândido.
Em comunicado, a UNITA considera tratar-se de uma prática “gravíssima”, incompatível com o Estado Democrático de Direito e atentatória à Constituição da República de Angola, em particular aos direitos à intimidade e à inviolabilidade das comunicações.
Segundo o documento, a confirmarem-se as revelações, o país estará perante a institucionalização de um sistema ilegal de monitorização de cidadãos, configurando um “perigoso desvio autoritário” e uma violação das liberdades fundamentais.
Neste quadro, o partido anunciou um conjunto de medidas, destacando a orientação ao seu Grupo Parlamentar para requerer, com carácter de urgência, a audição dos responsáveis máximos do Serviço de Inteligência e Segurança do Estado (SINSE) e do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS), com vista à prestação de esclarecimentos públicos e transparentes ao país.
A UNITA exige igualmente ao Ministério Público a abertura imediata de um processo de investigação independente, rigoroso e imparcial, para o apuramento de responsabilidades criminais e institucionais decorrentes das denúncias tornadas públicas.
No comunicado, o partido manifesta ainda total solidariedade ao jornalista Teixeira Cândido, considerando que o caso não atinge apenas a sua esfera pessoal, mas também a liberdade de imprensa e o direito dos cidadãos à informação.
A organização política condena com veemência qualquer prática de espionagem ilegal contra jornalistas, activistas, políticos ou cidadãos comuns, por representar uma afronta directa à Constituição e um retrocesso civilizacional inadmissível.
A UNITA reafirma, por fim, o seu compromisso com o Estado de Direito Democrático, a liberdade de imprensa e a protecção efectiva das liberdades fundamentais em Angola.
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