Tribunal inicia audição de testemunhas no processo contra Isabel dos Santos

Teve início esta quarta-feira, 19 de Junho, a fase de audição das testemunhas arroladas pela defesa da engenheira Isabel dos Santos, no âmbito do processo judicial em que é acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por factos relacionados à sua gestão enquanto presidente do Conselho de Administração da Sonangol.

De acordo com informações divulgadas pelo portal AngoRussia, esta etapa, solicitada pela própria empresária, representa um esforço adicional para garantir o exercício do seu direito de defesa, num processo que tem despertado atenção pública e mediática.

Segundo a defesa, há mais de um ano e meio foi solicitado ao Tribunal que a Sonangol entregasse documentos considerados fundamentais para o esclarecimento dos factos em causa. No entanto, alegam que os mesmos ainda não foram disponibilizados, o que comprometeria, segundo os advogados, a obtenção da verdade material.

Inicialmente, a defesa pretendia apresentar 73 testemunhas, mas o Tribunal deferiu apenas 7. A primeira a ser ouvida será o engenheiro Paulino Jerónimo, ex-presidente da Comissão Executiva da petrolífera estatal.

Entre os temas centrais da audição estão:

• Contratação de consultores: A defesa argumenta que a inclusão de consultores externos na Sonangol fazia parte de um plano de reestruturação aprovado pelo próprio Executivo, e que a PGR estaria a ignorar esse enquadramento institucional.
• Gestão de pagamentos: A equipa jurídica sustenta que todos os pagamentos e salários aos administradores e consultores foram efectuados de forma legal, processados em kwanzas e com base em práticas de gestão transparente.

Em declarações recentes, Isabel dos Santos reafirmou que considera ser alvo de perseguição política, defendendo o arquivamento do processo, caso não estejam asseguradas as garantias de um julgamento justo e do pleno exercício do direito de defesa, conforme estabelece a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A fase de audição das testemunhas deverá prosseguir nos próximos dias, sendo aguardados com atenção os depoimentos e elementos probatórios que poderão influenciar o desfecho do processo.