Os professores do Instituto Superior de Ciências da Educação (ISCED) da província do Uíge estão proibidos, por regulamento da instituição, de cobrar dinheiro aos estudantes finalistas para a orientação de trabalho de fim do curso. A instituição diz que a tutoria faz parte das atribuições dos docentes, que auferem um subsídio de inovação pedagógica, e assegura ser crime a cobrança de valores aos estudantes para a orientação de trabalho do fim do curso.
A direcção do ISCED-Uíge garante que orientar o trabalho de fim do curso é uma tarefa ligada à investigação científica e que os professores recebem este subsídio, na ordem dos 30% do valor do seu salário.
A informação foi avançada à Radio Nacional de Angola (RNA) pelo presidente do ISCED/Uíge, professor Mona Panzo, que salientou ser infracção qualquer cobrança de dinheiro por parte do docente dos ISCED/Uíge para orientação de trabalho de fim do curso.
“Não existe uma Lei no País nem a nível do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) e de outros órgãos, nem a nível da instituição que orienta a cobrança de valores aos estudantes. Isto não é legislado. O professor, no ensino superior, além do seu salário, tem um subsídio de inovação pedagógica e apoio a investigação científica”, explicou, acrescentado que esse subsídio começou a ser pago recentemente.
Conforme este responsável, o ISCED/Uíge acabou, recentemente, por aprovar um novo regulamento de trabalho de fim do curso que proíbe formalmente a cobrança.
O presidente do ISCED/Uíge garantiu que é a primeira vez na história da instituição que os professores estão proibidos deixar de cobrar.
Mona Panzo disse que, formalmente, o estudante deve apenas pagar 10 mil kwanzas à instituição, através das vias de pagamento ao Estado, e esse dinheiro entra directamente para a Conta Única do Tesouro.
“O regulamento aprovado prevê sanções aos docentes que tiverem envolvimento comprovado”, explicou o responsável que pede aos estudantes para denunciarem casos em que isso venha a acontecer.
O Novo Jornal soube junto de uma fonte da instituição que existem alguns professores no ISCED/Uíge a tutorarem mais de 20 estudantes.
Segundo a fonte, os estudantes pagam aos tutores entre 200 e 250 mil kwanzas para serem orientados na elaboração do trabalho do fim de curso.
Fonte: Novo Jornal
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