O PRA-JA Servir Angola veio a público, através de comunicado datado de 13 de setembro de 2025, denunciar o que considera um acto arbitrário e ilegal por parte da Administração Municipal de Catabola, na província do Bié, que determinou o encerramento imediato da sede do partido, alegando supostas irregularidades legais e administrativas.
O partido questiona a base jurídica da decisão, destacando que não existe qualquer exigência legal de distância mínima entre sedes partidárias e que a actividade política não depende de autorização prévia das autoridades municipais. Para o PRA-JA, o acto configura uma violação dos princípios de liberdade de associação, pluralismo democrático e Estado de Direito, ferindo direitos constitucionalmente garantidos.
No comunicado, o PRA-JA anuncia que irá recorrer de todas as medidas legais e constitucionais disponíveis, incluindo recursos judiciais e junto das instâncias eleitorais e administrativas superiores, reforçando que manterá a actividade política de forma pacífica, legal e organizada.
O episódio revela tensões latentes entre as administrações municipais e partidos políticos na província do Bié, e levanta questões sobre a neutralidade e imparcialidade das autoridades locais no exercício do controlo administrativo sobre estruturas partidárias.
O PRA-JA conclui reafirmando o seu compromisso de servir Angola e o povo angolano, assegurando aos militantes e à sociedade que nenhuma tentativa de intimidação comprometerá a sua luta política baseada na legalidade e nos princípios democráticos.
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