MEA condena acção da polícia face às “detenções e agressões” sofridas pelo PR e outros membros

Vale lembrar as entidades governamentais que autoridade é para uso e não para abuso!

O secretariado nacional para o ensino superior do MEA, vem manifestar seu repúdio sobre as detenções e agressões sofridas pelo Presidente do MEA, Francisco Teixeira;

Secretário municipal de cacuaco História Augusto:

Poeta Sophista Presidente dos bolseiros internos do INAGBE;

Pedro Kyanzueto e demais membros do movimento de estudantes Angolano-MEA, que foram vítima de agressão em abordagem policial.

Repudiamos as ordens superiores oriundas da equipe de policiais que realizou abordagem truculenta contra os estudantes que pretendia realizar uma manifestação pacífica e do conhecimento do governo provincial,que por sua vez se dá ao luxo de impedir a realização da marcha, passando assim, por cima da constituição da república, a qual o presidente da república prometeu cumprir e fazer cumprir.

Salientamos que tais atitudes além de abusivas, e ilegais, colocam em desvalia a prevalência universal do princípio dos direitos humanos, afrontando diretamente a liberdade de expressão, de reunião e manifestação.

Sabemos que a polícia representa o aparelho repressivo do Estado que tem sua actuação pautada na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas.

Sendo assim, quando age em dissonância com sua competência, actuando arbitrariamente e usando excessivamente da força e da violência, o policial não só macula sua imagem e da corporação, como também vai contra ao Estado democrático de direito, onde a lei é o limite da ação.

Assim, quando a norma constitucional diz que o Estado Angolano tem como um dos seus fundamentos a direito a liberdade e a segurança pessoal (Art.36º) ou que “ninguém pode ser privado da liberdade, sem quaisquer fundamentos legais”. não está cuidando de algo teoricamente inaplicável, mas sim de uma efetiva exigência da preservação dos direitos do homem, sem a qual a arbitrariedade, a insegurança e o medo se generaliza e a vida em sociedade volta a um estágio de barbárie.

Autoridades competentes devem, com o rigor da lei, apurar as responsabilidades pelas violações dos direitos fundamentais das vítimas.

Luanda, aos 15 de Abril de 2023

Secretariado nacional para o ensino superior do movimento de estudantes Angolano-MEA.