O Presidente de Angola autorizou a privatização das ações do Estado na TV Zimbo, S.A. com o Despacho Presidencial n.º 92/24 emitido hoje. A medida está inserida no Programa de Privatizações (PROPRIV), prorrogado para o período de 2023-2026 pelo Decreto Presidencial n.º 78/23, de 28 de março.
O Despacho indica que o Estado privatizará 100% das ações na TV Zimbo, S.A. através de um Concurso Limitado por Prévia Qualificação. A Ministra das Finanças encarregou-se de validar a legalidade de todos os atos relacionados ao processo de privatização, podendo delegar essa responsabilidade.
O próprio Presidente da República resolverá eventuais dúvidas e omissões decorrentes da interpretação e aplicação do despacho. O documento entrará em vigor no dia seguinte à sua publicação.
A privatização da TV Zimbo, S.A. faz parte dos esforços do governo para promover a participação do setor privado na economia e estimular o desenvolvimento do país. A medida visa também fortalecer o setor empresarial e atrair investimentos para o setor audiovisual em Angola.
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