O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira, 30, um diploma que estabelece o regime de isenção de vistos de entrada para cidadãos de vários países, bem como a simplificação de procedimentos para a concessão de visto de turismo para outros países.
“O objectivo último desta medida é o de tornar célere e desburocratizado o tratamento dos processos migratórios, com vista a impulsionar o turismo”, informa o comunicado divulgado a instantes pela Presidência da República.
A sétima sessão ordinária do Conselho de Ministros, dirigida pelo presidente João Lourenço, debateu uma agenda de trabalho de dez pontos para envio posterior à Assembleia Nacional, dentre eles, propostas de Lei sobre o Regime Geral dos Fundos Públicos; Lei da Actividade de Jogos e Lei sobre a Mediação de Seguros.
“Outras matérias propostas por departamentos ministeriais foram igualmente apreciadas, como foram os casos dos Ministérios dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás; Administração Pública, Trabalho e Segurança Social; Cultura e Turismo; Transportes; Educação; Saúde e Relações Exteriores”, comunica, a Presidência da República. In Ck
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