ARSEG cancela licenças de 47 mediadores de seguros por incumprimento de obrigações

A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) anunciou o cancelamento das licenças de 47 empresas de mediação de seguros, incluindo corretores, agentes e resseguradoras, por não reportarem informações obrigatórias ao regulador e por impossibilidade de manter contacto com a entidade por período superior a 90 dias.

Entre as empresas afetadas estão Almeida e Associados, Imboseguros, Corretana, Primum Vivere, Seguro Único, Lda, Ango Insurenca, Gest Seguros, GSAA, Porto Seguros, COSEA, Crucial, Alfacenter e Segur Contas, citou o Jornal Expansão.

“O cancelamento do registo tem como efeito a transmissão automática dos direitos e deveres sobre os contratos em que interveio o mediador para as empresas de seguros que deles fazem parte”, esclareceu o comunicado da ARSEG, publicado no Jornal de Angola.

As seguradoras têm agora um prazo de dez dias úteis para comunicar aos tomadores de seguros a desvinculação com os mediadores afetados, permitindo-lhes escolher outro mediador ou mediador a título acessório para os contratos em curso.

António Luciano, chefe do departamento de mediação da ARSEG, informou que quatro empresas recorreram da decisão alegando estar em processo de reestruturação, mas que não conseguiram comprovar reporte regular ao regulador. “Se entendermos que houve reporte dentro do prazo legal, reavaliaremos o cancelamento, caso contrário, mantém-se a licença revogada. Para continuar a operar, a entidade terá de submeter um novo pedido de registo”, esclareceu.

O regulador explicou que esta medida integra um processo de saneamento do mercado, iniciando pelas pessoas coletivas — agentes e corretores de seguros —, seguindo-se posteriormente os mediadores individuais, cujo levantamento ainda está em curso.

Luciano manifestou preocupação com a falta de reporte de muitos mediadores individuais, que obtêm licença mas não cumprem plenamente as obrigações legais. “Estamos a desenvolver trabalho pedagógico para orientar e guiar os mediadores, com o objetivo de aumentar o número de entidades a operar no mercado de forma legal e responsável”, concluiu.