Adalberto Costa Júnior manifesta apoio a Venâncio Mondlane

O presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, manifestou solidariedade ao político moçambicano Venâncio Mondlane, cujo julgamento começa esta terça-feira, 17 de Novembro, em Maputo, apelando ao respeito pela independência dos tribunais e pelas garantias fundamentais do arguido.

Numa nota de solidariedade, o líder do maior partido da oposição angolana afirmou acompanhar com preocupação o processo judicial e expressou a sua consideração a Mondlane, à sua família e ao povo moçambicano, em nome pessoal e da UNITA.

Adalberto Costa Júnior alertou para os riscos de utilização dos tribunais como instrumentos de contenção da divergência política e de neutralização de adversários, defendendo que a justiça não deve substituir o debate político nem servir para criminalizar a contestação legítima.

O dirigente esclareceu, contudo, que a defesa das garantias judiciais não significa colocar os responsáveis políticos acima da lei ou afastá-los da responsabilização pelos seus actos.

Na declaração, o presidente da UNITA recordou que a Constituição moçambicana, nos artigos 59.º e 62.º, consagra a presunção de inocência e o direito de defesa.

Referiu igualmente a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, instrumentos internacionais que estabelecem garantias relacionadas com o direito a um julgamento justo e imparcial.

O líder da UNITA considerou que Moçambique deve enfrentar as causas da crise política decorrente das eleições gerais de 2024, em vez de se concentrar apenas nas suas consequências.

Neste contexto, evocou as conclusões da Missão de Observação Eleitoral da União Europeia, que identificou problemas na contagem dos votos, insuficiente transparência no apuramento dos resultados e deficiências que afectaram a confiança pública no processo eleitoral.

Adalberto Costa Júnior defendeu que a judicialização dos conflitos políticos não resolve as divergências relacionadas com a legitimidade das instituições, podendo contribuir para o aprofundamento das divisões nacionais.

O dirigente manifestou o desejo de que o julgamento de Venâncio Mondlane decorra com independência, transparência e respeito integral pelos direitos fundamentais.

Na nota, defendeu ainda a necessidade de reconciliação nacional, de instituições credíveis e de respeito pela soberania popular, considerando que nenhuma democracia se fortalece através do silenciamento dos seus contestatários.

A declaração termina com um apelo à prevalência da verdade, da justiça e da vontade dos cidadãos na construção de uma paz duradoura em Moçambique.

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