PGR de Portugal envia carta rogatória a Angola a pedir a acusação contra Isabel dos Santos

De acordo com informações da CNN Portugal, o Ministério Público (MP) de Portugal vai enviar uma carta rogatória a Angola em relação à acusação contra a empresária Isabel dos Santos, referente à sua gestão na petrolífera Sonangol. A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou que essa iniciativa faz parte de uma investigação em andamento no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Segundo a PGR, a carta rogatória será enviada à Angola para obter informações adicionais, incluindo a certidão da acusação feita no país africano. A posição final do MP português dependerá da análise desse documento, buscando identificar possíveis sobreposições de objetos de investigação.

A PGR destacou que Portugal está comprometido com acordos internacionais de cooperação judiciária, como a Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). No momento, há nove inquéritos em andamento no DCIAP que têm alguma ligação com Isabel dos Santos.

Isabel dos Santos enfrenta acusações que incluem peculato, burla qualificada e fraude fiscal em relação à sua gestão na petrolífera Sonangol. A acusação aponta prejuízos significativos ao Estado angolano. A empresária, em entrevista à Rádio Essencial de Angola, alegou que as autoridades angolanas têm influência direta nos casos judiciais que a envolvem em Portugal.

A carta rogatória visa aprofundar a compreensão do MP português sobre os detalhes do caso, respeitando os procedimentos legais e tratados internacionais de cooperação judicial.

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