O Bloco Democrático (BD) defendeu, esta quarta-feira, a necessidade de uma libertação social efectiva, acompanhada de reformas políticas, económicas e institucionais, considerando que a Independência Nacional só estará plenamente concretizada quando se traduzir em melhores condições de vida, justiça social e oportunidades para todos os angolanos.
A posição consta de uma declaração da Comissão Política do partido, divulgada por ocasião do 51.º aniversário da Independência Nacional, assinalado a 11 de Novembro, na qual considera que a soberania conquistada em 1975 deve ser acompanhada pela consolidação da independência política, económica e social.
Com o lema «Lutemos pela libertação social como parte da libertação nacional», o Bloco Democrático considera que a data deve servir não apenas para celebrar a conquista da soberania, mas também para reflectir sobre os desafios que o país continua a enfrentar.
Entre as principais preocupações apontadas estão os níveis de pobreza, o desemprego, as desigualdades sociais, a precariedade das condições de vida e a subida dos preços dos bens essenciais, factores que, segundo a formação política, têm reduzido o poder de compra das famílias angolanas.
No domínio laboral, o partido manifestou preocupação com a proposta de aumento salarial de 10 por cento para 2027, apresentada pelo Governo em Outubro de 2026, considerando que contrasta com o entendimento anteriormente estabelecido com as centrais sindicais, que previa uma valorização salarial acumulada de 100 por cento até 2027.
Neste contexto, defendeu o respeito pelo diálogo social e o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado perante os representantes dos trabalhadores.
A declaração aponta igualmente o êxodo rural como um dos problemas que exigem maior atenção das autoridades, tendo em conta o abandono das comunidades agrícolas e a deslocação de milhares de cidadãos para os centros urbanos, sobretudo Luanda, em busca de melhores condições de vida.
Para inverter esta situação, o Bloco Democrático defende uma política de desenvolvimento territorial equilibrado, com investimentos em infra-estruturas, habitação, saneamento básico, transportes e serviços públicos nas comunidades rurais.
A formação política considera também que a agricultura deve ocupar um lugar central na estratégia de desenvolvimento nacional, através de uma reforma agrária que assegure o acesso à terra, ao crédito, às sementes, aos equipamentos, à assistência técnica e aos mercados.
Na sua perspectiva, a valorização dos agricultores familiares, das cooperativas e dos jovens empreendedores rurais poderá contribuir para aumentar a produção nacional, reduzir a dependência das importações, criar empregos e reforçar a segurança alimentar.
No plano político e institucional, o Bloco Democrático manifestou preocupação com as denúncias de corrupção, incluindo no sistema judicial, a alegada instrumentalização da justiça, a falta de independência das instituições e a existência de presos políticos.
A organização defende, por isso, a realização de investigações independentes, o respeito pelas garantias constitucionais e a protecção das liberdades de imprensa, de expressão e do pluralismo político.
Relativamente aos sectores sociais, o partido considera que a insuficiência de salas de aulas, as dificuldades de acesso ao ensino e as condições de trabalho dos professores comprometem o futuro das crianças e o desenvolvimento do país.
Na saúde, defende o reforço do investimento público, a melhoria da gestão dos recursos, a disponibilidade de medicamentos e equipamentos e a valorização dos profissionais do sector, de modo a garantir que o acesso aos cuidados médicos não dependa da capacidade financeira dos cidadãos.
A institucionalização das autarquias locais foi igualmente apontada como uma prioridade, por permitir a descentralização administrativa, a participação dos cidadãos na gestão pública e a aproximação dos serviços às comunidades.
Sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027, o Bloco Democrático defende maior transparência na gestão da dívida pública, a auditoria das responsabilidades financeiras e uma fiscalização rigorosa da utilização dos recursos nacionais.
A formação política considera que as prioridades orçamentais devem privilegiar sectores como educação, saúde, agricultura, água, energia, habitação, emprego e infra-estruturas, em detrimento de despesas que classifica como não prioritárias, nomeadamente despesas de representação, aquisição de viaturas de luxo e construção de palácios.
Na declaração, o partido sustenta que a Independência Nacional deve ser avaliada também pelas condições concretas de vida da população, defendendo a construção de um Estado ao serviço dos cidadãos, com instituições democráticas, uma economia produtiva e uma distribuição mais equilibrada das oportunidades.
No final, o Bloco Democrático apelou ao combate ao que considera ser a manutenção de um regime de partido único e defendeu a implementação de instituições democráticas que representem a vontade dos angolanos.
A organização considera que as eleições gerais de 2027 constituem uma oportunidade para os cidadãos reafirmarem os ideais de liberdade associados à Independência Nacional.
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