O general Higino Carneiro apresentou, na segunda-feira, 26 de Outubro, uma nova providência cautelar junto do Tribunal Constitucional (TC), com o objectivo de suspender os efeitos da deliberação do Comité Central do MPLA que anulou a sua candidatura à liderança do partido, por alegadas irregularidades na documentação apresentada.
De acordo com o Club-K, até ao momento não há informação pública sobre a recepção formal do requerimento pelo tribunal, presidido por Laurinda Cardoso, nem sobre uma eventual decisão quanto à admissão do pedido.
Em paralelo, a Comissão de Disciplina, Ética e Auditoria do MPLA convocou o general para comparecer perante aquele órgão na sexta-feira, 30 de Outubro, no âmbito do processo disciplinar instaurado por decisão do Comité Central, durante a reunião de 21 de Outubro.
Na ocasião, o órgão deliberativo do partido considerou que Higino Carneiro violou, de forma «voluntária e consciente», os deveres éticos e morais previstos nos Estatutos e no Código de Ética Partidária. O MPLA anunciou igualmente a intenção de remeter o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), por considerar existirem indícios da eventual prática de crimes de falsificação de documentos.
Segundo especialistas em Direito Eleitoral e Constitucional, a defesa do general envolve duas questões juridicamente distintas: a contestação da anulação da candidatura e o processo disciplinar.
A providência cautelar pretende suspender os efeitos da deliberação de 21 de Outubro, de modo a salvaguardar a possibilidade de participação de Higino Carneiro no IX Congresso Ordinário do MPLA, previsto para os dias 9 e 10 de Dezembro.
Por outro lado, a prevenção de eventuais sanções disciplinares, como a suspensão dos direitos de militante, poderá exigir iniciativas processuais específicas. A interposição de uma providência cautelar não suspende automaticamente o processo interno do partido.
A eventual relação entre o procedimento disciplinar e a matéria submetida ao Tribunal Constitucional deverá ser apreciada à luz dos fundamentos apresentados e das normas aplicáveis.
Siga o canal no WhatsApp
