O activista e youtuber angolano Francisco João Domingos, conhecido publicamente como JPrivado, voltou a obter uma decisão favorável da Justiça brasileira num processo movido pelo cônsul-geral de Angola no Rio de Janeiro, Mateus de Sá Miranda Neto.
De acordo com documento a que o HOLD ON ANGOLA teve acesso, a decisão foi proferida pela 1.ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que rejeitou as pretensões apresentadas pela parte autora e manteve a improcedência da queixa-crime relacionada com alegados crimes de difamação e injúria.
Segundo o acórdão, os magistrados entenderam que não ficaram demonstrados os elementos necessários para a condenação de Francisco João Domingos, tendo igualmente considerado válida a retratação apresentada pelo activista durante o processo. A decisão acolheu apenas um pedido de correcção material referente à indicação do artigo legal relacionado com o crime de difamação, sem qualquer alteração do resultado final do julgamento.
O processo teve origem em publicações divulgadas por JPrivado nas redes sociais e plataformas digitais, nas quais foram feitas críticas e denúncias relacionadas com a actuação do diplomata angolano. Na altura, Mateus de Sá Miranda Neto alegou que os conteúdos divulgados atingiam a sua honra e reputação, motivo pelo qual avançou com uma acção judicial contra o activista.
Com a manutenção da decisão favorável ao youtuber, esta passa a ser apontada como a segunda derrota judicial do cônsul angolano no âmbito do mesmo litígio, reforçando o entendimento dos tribunais brasileiros quanto à insuficiência de elementos para responsabilização criminal do activista.
Mateus de Sá Miranda Neto exerce actualmente as funções de cônsul-geral de Angola no Rio de Janeiro, representação diplomática responsável pela assistência consular e promoção das relações entre Angola e o Brasil naquela circunscrição.
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