A Assembleia Nacional aprovou, esta segunda-feira (15), a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2026, que contempla, entre várias medidas, o aumento salarial de 10 por cento na Função Pública.
De acordo com o Jornal OPais, com a aprovação do diploma, os funcionários públicos passarão a auferir novos salários a partir do mês de Janeiro, o que representa uma valorização acumulada de cerca de 46 por cento nos últimos quatro anos.
O OGE 2026 prevê igualmente a isenção do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT) para salários até 150 mil kwanzas, medida que visa proteger o rendimento das famílias e melhorar o poder de compra dos trabalhadores.
O documento inclui ainda acções de estímulo à economia nacional, com apoio às empresas, incentivos às startups, investimentos nos sectores da energia, abastecimento de água potável e infra-estruturas rodoviárias.
No domínio da gestão financeira, o orçamento reforça o compromisso com a sustentabilidade das finanças públicas, o combate à evasão fiscal e a redução da informalidade económica.
Para 2026, o Executivo estima receitas e despesas no montante de 33,24 biliões de kwanzas, valor que representa uma redução de 4,1 por cento face ao orçamento em vigor. O OGE assenta num preço médio de referência de 61 dólares por barril de petróleo e projeta uma taxa de inflação anual de 13,7 por cento.
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