A Assembleia Nacional aprovou esta terça-feira, 17 de Dezembro de 2025, a proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, com 120 votos a favor dos grupos parlamentares do MPLA, PHA e PRS/FNLA, e 79 votos contra da UNITA, maior partido da oposição. Não houve abstenções.
O OGE 2026 prevê receitas e despesas de 33,2 biliões de kwanzas (aproximadamente 31 mil milhões de euros), valor inferior ao orçamento deste ano, representando uma redução de 4,1%, com base no preço médio do barril de petróleo em 61 dólares.
O grupo parlamentar da UNITA justificou o voto contra argumentando que o orçamento “ignora as famílias” e revela “imoralidade política na distribuição dos recursos”. A oposição criticou, ainda, o elevado orçamento presidencial, apontando um valor oculto de 381,8 mil milhões de kwanzas (352,8 milhões de euros).
Por sua vez, o MPLA defendeu o documento, afirmando que o OGE 2026 assegura “desenvolvimento estável, sustentável e centrado no bem-estar das famílias angolanas”, com mais de 25% da despesa destinada aos setores sociais, aumento salarial de 10% na função pública e elevação do limiar de isenção do Imposto de Rendimento do Trabalho para 150 mil kwanzas (138,6 euros).
O PHA e o PRS apoiaram a aprovação do orçamento, mas destacaram desafios na execução de políticas sociais e infraestruturas provinciais.
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