O número de órgãos da administração central do Estado que ultrapassaram as suas dotações orçamentais em 2024 triplicou em relação a 2023, segundo dados da Conta Geral do Estado (CGE) 2024. Especialistas consideram que o Orçamento Geral do Estado (OGE) continua a ser tratado como uma mera formalidade legal, sem rigor na execução e controlo das despesas públicas.
Entre os 61 órgãos avaliados, que incluem ministérios, governos provinciais, Presidência da República, tribunais superiores e serviços de inteligência, 32 registaram derrapagens orçamentais, totalizando quase 2,4 biliões de kwanzas acima do previsto no OGE.
O Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria lidera a lista, com uma execução 555 mil milhões Kz superior ao orçamentado. A pasta tinha uma dotação de 878,8 mil milhões Kz, mas terminou o exercício com mais de 1,4 biliões Kz executados.
As despesas com bens e serviços atingiram 420,6 mil milhões Kz, quase o triplo dos 114,8 mil milhões Kz previstos, enquanto os gastos em despesas de capital foram 285,9 mil milhões Kz, quatro vezes mais do que os 82,7 mil milhões Kz inicialmente projectados.
De acordo com a CGE, o ministério beneficiou de um crédito adicional suplementar de 200 mil milhões Kz, autorizado pelo Presidente da República, embora o documento não detalhe o destino da verba. O restante valor da derrapagem é justificado com reforços para projectos militares e logísticos, bem como iniciativas com financiamento assegurado.
O Ministério da Energia e Águas surge em segundo lugar, com uma execução orçamental de 969,1 mil milhões Kz, mais 501 mil milhões Kz do que o previsto, correspondendo a uma execução de 207%. A CGE explica que o aumento se deveu ao reforço de investimentos de capital para viabilizar obras públicas e projectos com financiamento assegurado.
Em terceiro lugar aparece o Ministério da Saúde, que gastou 201,3 mil milhões Kz a mais do que o cabimentado, correspondendo a uma execução de 144%. A derrapagem foi atribuída ao pagamento de despesas relacionadas com aquisição de produtos de saúde, construção e apetrechamento de infra-estruturas hospitalares, incluindo o Hospital Oftalmológico de Luanda e o Hospital Américo Boavida, este último no âmbito das despesas com hemodiálise.
Já o Ministério da Educação destacou-se pela subexecução orçamental, tendo executado apenas 60% das verbas cabimentadas, tornando-se o “parente pobre” do OGE 2024, segundo análise do Expansão baseada na CGE.
Os dados reforçam a preocupação com a gestão das finanças públicas e a disparidade na execução orçamental entre sectores sociais e de defesa, apontando para a necessidade de maior transparência e planeamento na administração do erário público.
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