O Fundo Monetário Internacional (FMI) manifestou preocupação com a decisão do Governo angolano de adiar para 2028 a reforma dos subsídios aos combustíveis, advertindo que tal medida poderá aumentar os riscos sobre a capacidade do país em honrar os compromissos financeiros junto da instituição.
A posição consta da nota final da Avaliação Pós-Financiamento de 2025 com Angola, divulgada recentemente, na qual o Conselho de Administração do FMI recomenda que a reforma seja implementada “o quanto antes”, acompanhada de medidas de protecção às camadas mais vulneráveis e de uma forte estratégia de comunicação.
O organismo financeiro ressalta ainda a necessidade de acelerar as reformas na Gestão das Finanças Públicas, reforçar a transparência fiscal, evitar a acumulação de atrasados e aumentar a eficiência das despesas públicas.
Apesar das advertências, o FMI reconhece que a capacidade de Angola reembolsar a dívida permanece adequada, embora sujeita a riscos acrescidos, devido ao serviço elevado da dívida externa, à volatilidade do preço do petróleo e ao enfraquecimento da posição fiscal e externa.
O Fundo sublinha igualmente a importância de Angola ajustar políticas imediatas e credíveis para mitigar riscos emergentes, salvaguardar a estabilidade macroeconómica e reforçar a sustentabilidade da dívida. O comunicado destaca ainda a dependência de financiamento de curto prazo e de elevado custo, apontando como solução a mobilização de apoios de doadores para projectos de desenvolvimento.
Em relação ao desempenho económico, o FMI considera que Angola registou resultados positivos em 2024, com o Produto Interno Bruto (PIB) a crescer 4,4 por cento, sustentado pela produção petrolífera e pela recuperação do sector não petrolífero. As reservas internacionais atingiram 15,8 mil milhões de dólares, equivalentes a 7,7 meses de importações, e o superávit da conta corrente subiu para 5,4 por cento do PIB.
Contudo, no primeiro semestre de 2025, Angola enfrentou uma redução nas receitas petrolíferas e um agravamento das condições financeiras externas, levando a uma deterioração da posição fiscal. O défice orçamental global está projectado para aumentar de 1,0 por cento do PIB em 2024 para 2,8 por cento este ano.
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