Cinco organizações da sociedade civil manifestaram, neste sábado (05), a sua preocupação em relação ao recente aumento do preço do gasóleo em Angola, que passou de 300 para 400 kwanzas por litro, no âmbito do processo de retirada gradual das subvenções aos combustíveis.
Num comunicado conjunto tornado público, as organizações Associação Upangue, OMUNGA, Friends of Angola, FORDU e ALDA consideram que a medida, embora inserida na estratégia de racionalização fiscal do Executivo, poderá ter impactos significativos na vida das populações mais vulneráveis, sobretudo aquelas que dependem da economia informal e do transporte público.
As organizações signatárias reconhecem o direito do Estado de adoptar políticas de ajustamento económico, mas defendem que estas devem ser acompanhadas de mecanismos de compensação social que garantam a protecção dos grupos mais desfavorecidos da sociedade.
O documento refere que, segundo dados do Banco Mundial, um aumento de 10% no preço dos combustíveis pode provocar um acréscimo de até 0,5 pontos percentuais na inflação anual, com efeitos directos no poder de compra das famílias, particularmente das camadas mais vulneráveis.
O comunicado aponta ainda que o aumento dos combustíveis poderá reflectir-se no encarecimento dos custos de transporte, energia, bens alimentares e serviços básicos, como saúde e educação, com possíveis repercussões nas metas de desenvolvimento social estabelecidas na Constituição da República de Angola e nos instrumentos jurídicos internacionais ratificados pelo país.
As organizações apelam ao Executivo no sentido de considerar medidas de compensação a curto prazo, entre as quais se destacam: aumento do salário mínimo, gratuidade do ensino primário e secundário, electrificação de zonas urbanas e rurais, melhoria das vias de acesso, subsídios para medicamentos e serviços médicos, bem como políticas de apoio ao emprego, empreendedorismo e saneamento básico.
No mesmo documento, os signatários reiteram a necessidade de acelerar projectos estratégicos no sector energético, como o reforço da capacidade de refinação em Luanda e a conclusão da refinaria do Lobito, visando a redução da dependência externa e o equilíbrio da balança comercial.
As organizações reafirmam o seu compromisso com o desenvolvimento inclusivo do país e apelam à promoção de políticas públicas que garantam o bem-estar social, conforme preceituado no artigo 21.º da Constituição da República de Angola, que estabelece como tarefa fundamental do Estado a promoção da solidariedade e melhoria das condições de vida da população.
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