Em Angola, os Serviços de Informação e de Segurança do Estado (SINSE) foram criados com a nobre missão de proteger o país de ameaças internas, como terrorismo, contrabando, crime organizado e outras formas de instabilidade. No entanto, desde a sua origem no contexto do monopartidarismo, o SINSE carrega consigo uma ambiguidade que desafia a sua suposta neutralidade: a de ser uma instituição que, na prática, parece servir mais ao partido no poder, o MPLA, do que ao Estado angolano na sua plenitude. Afinal, o Estado não se resume ao governo, mas abrange toda a nação, as suas instituições e a sua diversidade política.
Ao longo dos anos, o SINSE passou por mudanças formais, mas manteve uma essência que o coloca numa posição delicada: a de enxergar qualquer crítica ou oposição ao governo como uma ameaça à segurança nacional. Essa visão, herdada do período de partido único, transformou a instituição num instrumento de controlo político, muitas vezes usado para perseguir adversários e silenciar vozes dissidentes. A história recente do país é marcada por episódios que evidenciam essa partidarização, como o caso do general Fernando Garcia Miala, que, ao lado de figuras como o actual Presidente João Lourenço, esteve envolvido em operações que visavam minar a UNITA, principal partido da oposição.
Em 2020, um plano vazado pelo *Novo Jornal* revelou uma estratégia meticulosa para combater Adalberto Costa Júnior, líder da UNITA, até à “exaustão”. O documento detalhava o uso de tribunais, órgãos de comunicação social, militantes confusos e até supostos activistas para desestabilizar a oposição. Essa táctica, que mistura o uso de aparatos estatais com acções de desinformação e intimidação, reflete uma prática antiga: a de transformar o Estado num campo de batalha partidário, onde a segurança nacional se confunde com a segurança do regime.
O cenário pós-eleitoral em Moçambique, marcado por protestos massivos que expuseram as fissuras do regime da FRELIMO, serve como um alerta para Angola. O MPLA, que governa o país há cinco décadas, parece estar ciente de que a insatisfação popular é crescente. O povo angolano, cansado de 50 anos de “mesmice”, clama por mudanças. E essas mudanças, cada vez mais, parecem passar pela alternância política. Diante disso, há indícios de que o partido no poder pode tentar provocar instabilidade antes das eleições de 2027, com o objectivo de afastar o seu maior pesadelo político: Adalberto Costa Júnior e a UNITA.
A questão que se coloca é: até quando o SINSE continuará a ser visto como um braço do MPLA e não como uma instituição verdadeiramente ao serviço do Estado angolano? A democracia exige que os órgãos de segurança sejam imparciais, transparentes e focados no bem-estar da nação, e não na perpetuação de um partido no poder. O povo angolano, que já demonstrou a sua insatisfação nas urnas e nas ruas, merece um Estado que funcione para todos, e não para alguns.
A mudança que Angola precisa não virá de manobras políticas ou de estratégias de desestabilização. Virá da vontade popular, da consciência cívica e da certeza de que a alternância política não é uma ameaça, mas um sinal de maturidade democrática. Em 2027, o povo angolano terá a oportunidade de escrever um novo capítulo da sua história. Resta saber se as instituições do Estado, incluindo o SINSE, estarão prontas para respeitar essa escolha.
Por Hitler Samussuku
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