Os partidos políticos da oposição defendem que, assim que os líderes dos Grupos Parlamentares definam a agenda da próxima plenária deste ano, não esqueçam, para além do Orçamento Geral do Estado (OGE), a Proposta de Lei sobre Institucionalização das Autarquias, o único diploma do pacote legislativo autárquico que ainda não foi aprovado pela Assembleia Nacional.
Na opinião do deputado da UNITA, Nelito Ekukui, a realização das autarquias em 2023 é um “desejo assumido também pelo Presidente da República, João Lourenço, durante a sua campanha eleitoral”.
“A discussão do Orçamento Geral do Estado e a Proposta de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias são neste momento, os dois documentos fundamentais que deveriam constar da agenda da primeira plenária deste ano”, referiu o também secretário da UNITA em Luanda.
O deputado do PRS, Rui Malopa Miguel, defende que a aprovação da Proposta de Lei sobre a institucionalização das Autarquias vai criar as condições para a realização das eleições autárquicas em Angola.
“Em Angola continua a haver deficiente saneamento básico, deficiente distribuição da água, da energia eléctrica, a falta de iluminação pública, emprego, continua a ser necessário o melhoramento das vias de comunicação e o acesso à saúde, educação, cultura (…), e as autarquias são a solução para estes problemas”, disse.
O Bloco Democrático (BD) diz que a governação local pauta-se pelo envolvimento dos munícipes, auscultando as suas reais necessidades para que o plano de governação promova o desenvolvimento local e os direitos económicos, sociais e culturais.
“Angola é um dos países africanos mais centralizados, quer para o sistema político, quer para o administrativo ou financeiro. Temos de evoluir para as eleições autárquicas em todos os municípios”, frisou o secretário-geral do BD, Muata Sebastião.
A UNITA e outros partidos políticos têm reafirmado que o MPLA tem medo da realização das eleições autárquicas em Angola e que todos os indicadores apontam para um resultado pouco favorável para o partido no poder.
“O maior desafio de Angola é a realização das autarquias, como todos sabemos, e é exatamente este o compromisso feito pelo Presidente da República, pelo MPLA, que agora as está a negar. Todos os indicadores apontam para que não haja eleições autárquicas porque o MPLA tem medo de fazer autarquias, está convencido que não as ganha e, portanto, está agora num movimento de impedimento deste acto”, afirmou, recentemente, o presidente da UNITA, Adalberto da Costa Júnior.
A vice-presidente do MPLA, Luísa Damião, em resposta disse que o seu partido não tem medo da realização das autarquias, anunciadas pelo Presidente da República, João Lourenço, durante a campanha eleitoral.
“Fomos nós a propor a realização das eleições autárquicas em Angola. Não temos medo que estas venham acontecer”, respondeu Luísa Damião, à margem da tomada de posse dos deputados eleitos para a V Legislatura.
Fonte: Novo Jornal
Siga o canal no WhatsApp
